Procedimento Comum Cível 5011573-13.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 65.977,23

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BORGES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147651920254020000/TRF2

14/05/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/04/2026, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/04/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64

13/04/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

19/03/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

18/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Despacho

17/03/2026, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:25

Todas as movimentações(75)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147651920254020000/TRF2

14/05/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/04/2026, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 18:25

14/04/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64

13/04/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

19/03/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

18/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Despacho

17/03/2026, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:25

Juntada de Petição

16/03/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:18

Juntada de Petição

07/03/2026, 11:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:42

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:15

Intimado em Secretaria

12/11/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/11/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/10/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 42

17/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 42

16/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:22

Juntada de Petição

15/10/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/10/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147651920254020000/TRF2

14/10/2025, 14:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

14/10/2025, 07:12

Juntada de Petição

13/10/2025, 20:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50147651920254020000/TRF2

13/10/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/10/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

19/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:31

Decisão interlocutória

18/09/2025, 15:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

30/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

07/07/2025, 13:31

Juntada de Petição

07/07/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/07/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011573-13.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA APARECIDA BORGES ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1) decreto a revelia da CAIXA, sem, contudo, fazer incidir os efeitos materiais desse fenômeno processual; 2) dou por saneado o feito, fixando a controvérsia fática sobre a qual deverá recair a atividade probatória, bem como delimitando a questão de direito relevante para julgamento do mérito; e 3) determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se, fundamentadamente, acerca de outras provas que pretendam produzir, além da prova documental acostada aos autos, mediante a demonstração da sua pertinência para demonstrar o(s) fato(s) controvertido(s), sob pena de indeferimento7.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 14:46

Decisão interlocutória

13/06/2025, 14:46

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

05/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/05/2025, 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 08:18

Determinada a citação

05/05/2025, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 02:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2025, 22:58

Distribuído por sorteio

03/05/2025, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 08:18