Apelação Cível 5051580-14.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPenhorCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 56.666,67

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

OMYA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA

CNPJ

Autor

DANIELA ZANETTE MOREIRA

CPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FELIZ THOMS

OAB/PR 058880·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO ANTÔNIO BOTACIN ALTOÉ

OAB/ES 016418·CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0014703-44.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 38, 80

04/05/2026, 15:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

10/04/2026, 10:36

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/04/2024, 16:12

Decisão interlocutória

14/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

13/03/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/03/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/03/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/03/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0014703-44.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 38, 80

04/05/2026, 15:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

10/04/2026, 10:36

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/04/2024, 16:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:57

ACÓRDÃO

•10/04/2026, 08:57

14/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

13/03/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/03/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/03/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/03/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/02/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:15

Recurso Especial não admitido

06/02/2024, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/10/2023, 11:14

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

25/10/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/10/2023, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/09/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/08/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

14/08/2023, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2023, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 19:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

25/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

21/07/2023, 13:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 192

20/07/2023, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/07/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

15/06/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/06/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/06/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20

09/06/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 07/06/2023 15:12:45)

07/06/2023, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/06/2023 15:13:40)

07/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/06/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 09:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

23/05/2023, 14:10

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2023, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 165

20/04/2023, 14:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

20/04/2023, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

19/01/2022, 13:23

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

18/01/2022, 18:33

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB19) - processo: 50120273420204020000

18/01/2022, 18:25

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

17/12/2021, 19:05

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

17/12/2021, 18:12

Distribuído por prevenção - Número: 50120273420204020000/TRF2

07/12/2021, 05:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/04/2026, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:21

OUTROS

•14/09/2023, 14:48

OUTROS

•14/09/2023, 14:48

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 15:26

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 14:10

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 18:12