Habeas Data Cível 5003065-48.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Habeas Data CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CLEIDE DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE DOS SANTOS BARREIROS

OAB/RJ 237617·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA CANDIL DE CARVALHO

OAB/RJ 196802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/12/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

25/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

24/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 22:29

Indeferida a petição inicial

19/11/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 22:28

Decisão interlocutória

19/11/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/10/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

16/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

15/09/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 17:45

Determinada a intimação

12/09/2025, 17:45

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/12/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

25/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 17:45

24/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 22:29

Indeferida a petição inicial

19/11/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 22:28

Decisão interlocutória

19/11/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/10/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

16/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

15/09/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 17:45

Determinada a intimação

12/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/09/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

29/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:54

Determinada a emenda à inicial

28/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABEAS DATA Nº 5003065-48.2025.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: CLEIDE DIAS DE ARAUJO ADVOGADO(A): ESTEFANIA CANDIL DE CARVALHO (OAB RJ196802) ADVOGADO(A): CAROLINE DOS SANTOS BARREIROS (OAB RJ237617) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Processo redistribuído a esta 1ª Vara Federal de Petrópolis em cumprimento ao disposto no art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024 do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região ("Art. 34. Os processos serão sempre distribuídos para a unidade judiciária conforme a competência territorial originária e, após, redistribuídos para as unidades de auxílio"). Intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 39 da referida Resolução: "Art. 39. Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído". Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos. Petrópolis, 12 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:30

Despacho

13/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 15:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJPET01F)

04/06/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:29