Apelação Cível 5000479-80.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA APARECIDA GOMES MOURA

CPF 882.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHELLE SANTOS DE HOLANDA

OAB/ES 012418•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/03/2024, 11:12

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

18/03/2024, 11:12

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

20/02/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

30/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/12/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/12/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/12/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/12/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/12/2023, 07:28

Juntado(a)

19/12/2023, 19:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

19/12/2023, 19:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2023, 15:14

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 19:52

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 13:53

SENTENÇA

•24/04/2023, 13:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:53

SENTENÇA

•24/04/2023, 13:53

SENTENÇA

•24/04/2023, 13:53

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