Cumprimento de sentença 0159382-69.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 78.787,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FERNANDA SOUZA PETERSEN

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RJ 064229·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA MACEDO RODRIGUES

OAB/RJ 151227·CPF·Representa: Autor

JULIA PETERSEN FABER

OAB/RJ 237955·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ALINE TORRES FILIPPO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RJ 064229·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA MACEDO RODRIGUES

OAB/RJ 151227·CPF·Representa: Autor

JULIA PETERSEN FABER

OAB/RJ 237955·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ALINE TORRES FILIPPO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA

OAB/RJ 093486·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 14:53

Juntada de Petição

05/05/2026, 14:39

Juntada de Petição

08/04/2026, 15:14

Juntada de Petição

04/11/2025, 10:47

Juntada de Petição

10/09/2025, 10:34

Juntada de Petição

12/08/2025, 13:11

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:35

Baixa Definitiva

18/07/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

01/07/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

27/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337 e 338

26/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 336

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 336

16/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(357)

Juntada de Petição

05/05/2026, 14:53

Juntada de Petição

05/05/2026, 14:39

Juntada de Petição

08/04/2026, 15:14

Juntada de Petição

04/11/2025, 10:47

Juntada de Petição

10/09/2025, 10:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 19:37

Juntada de Petição

12/08/2025, 13:11

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:35

Baixa Definitiva

18/07/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

01/07/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

27/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337 e 338

26/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 336

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 336

16/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

16/06/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

16/06/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0159382-69.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FERNANDA SOUZA PETERSEN ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ064229) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA MACEDO RODRIGUES (OAB RJ151227) ADVOGADO(A): JULIA PETERSEN FABER (OAB RJ237955) DESPACHO/DECISÃO Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:38

Despacho

13/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/05/2025, 13:56

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:32

Juntada de Petição

15/05/2025, 12:17

Juntada de Petição

21/10/2024, 14:28

Juntada de Petição

01/03/2024, 13:25

Juntada de Petição

14/12/2023, 16:49

Juntada de Petição

04/05/2023, 13:34

Juntada de Petição

22/09/2022, 11:39

Baixa Definitiva

01/07/2022, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

01/07/2022, 01:03

Juntada de Petição

30/06/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

30/06/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

11/06/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

23/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

13/05/2022, 10:10

Juntada de Petição

12/05/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

10/05/2022, 00:37

Juntada de Petição

09/05/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

09/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 19:37

Decisão interlocutória

06/05/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

06/05/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

28/04/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

28/04/2022, 18:12

Juntada de Petição

20/04/2022, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 14:12

Despacho

18/04/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

12/04/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

30/03/2022, 01:11

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

29/03/2022, 01:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2022, 13:14

Despacho

24/03/2022, 13:14

Juntada de Petição

24/03/2022, 10:20

Juntada de Petição

24/03/2022, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 10:04

Juntada de Petição

24/03/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

22/03/2022, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

21/03/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 13:58

Determinada a intimação

21/03/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 16:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/03/2022, 16:11

Juntada de Petição

14/03/2022, 21:35

Juntada de Petição

14/04/2021, 17:44

Juntada de Petição

26/02/2021, 15:09

Baixa Definitiva

24/02/2021, 10:45

Juntada de Petição

15/01/2021, 17:16

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/01/2021, 03:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/12/2020, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/11/2020, 16:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/11/2020, 16:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/10/2020, 09:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

28/10/2020, 17:17

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

28/10/2020, 09:26

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/09/2020, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/09/2020, 11:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

16/09/2020, 10:41

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

02/09/2020, 06:32

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

02/09/2020, 06:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

02/09/2020, 06:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/09/2020, 10:10

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

01/09/2020, 10:09

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/08/2020, 00:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/08/2020, 23:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/07/2020, 23:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/06/2020, 15:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2020, 00:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/06/2020, 19:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/06/2020, 13:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/06/2020, 13:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2020, 20:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2020, 20:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2020, 20:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2020, 13:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2020, 11:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2020, 11:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2020, 11:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2020, 08:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/05/2020, 14:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/05/2020, 23:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2020, 16:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2020, 16:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2019, 10:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2019, 16:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/10/2019, 09:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/10/2019, 13:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/06/2019, 10:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/09/2018, 14:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/09/2018, 14:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/05/2017, 11:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2017, 14:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/05/2017, 13:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/05/2017, 13:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2017, 16:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2017, 15:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2017, 15:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2017, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2017, 06:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2016, 16:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2016, 15:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/12/2016, 13:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2016, 13:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2016, 13:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/12/2016, 11:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/11/2016, 13:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/11/2016, 16:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/11/2016, 12:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/11/2016, 12:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/11/2016, 12:23

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

07/11/2016, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

07/11/2016, 14:39

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/10/2016, 10:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/10/2016, 15:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

07/10/2016, 13:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

04/10/2016, 19:19

Devolução de Remessa - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

04/10/2016, 19:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

04/10/2016, 19:17

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

03/10/2016, 16:55

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

03/10/2016, 16:54

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

01/09/2016, 15:55

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

18/08/2016, 09:37

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/08/2016, 15:56

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/08/2016, 15:54

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/08/2016, 15:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

15/08/2016, 07:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

09/08/2016, 09:33

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

09/08/2016, 09:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

09/08/2016, 09:30

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/08/2016, 15:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/07/2016, 12:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/07/2016, 09:59

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/07/2016, 09:58

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/07/2016, 09:56

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

26/07/2016, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/07/2016, 07:46

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/07/2016, 07:45

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

23/06/2016, 17:08

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

22/06/2016, 08:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

20/06/2016, 11:25

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

15/06/2016, 12:56

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

15/06/2016, 12:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/06/2016, 09:35

Juntada - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

08/06/2016, 17:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/06/2016, 16:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/06/2016, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/06/2016, 16:25

Remessa, Carga Para Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ por motivo de Vista - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

16/05/2016, 10:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

16/05/2016, 10:17

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

27/04/2016, 12:57

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

01/04/2016, 13:19

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

07/03/2016, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/03/2016, 16:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

01/03/2016, 17:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

01/03/2016, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

01/03/2016, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

01/03/2016, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

01/03/2016, 17:50

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

01/03/2016, 17:49

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/02/2016, 16:30

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/02/2016, 16:21

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/01/2016, 13:42

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/01/2016, 13:41

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/01/2016, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

25/01/2016, 14:34

Juntada - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

25/01/2016, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/01/2016, 18:05

Juntada - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

17/12/2015, 19:13

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

15/12/2015, 16:59

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

14/12/2015, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

14/12/2015, 18:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/12/2015, 18:20

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

26/11/2015, 20:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

26/11/2015, 20:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/11/2015, 19:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

19/11/2015, 18:42

Juntada - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

19/11/2015, 11:38

Certidão - Anotação - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

18/11/2015, 19:08

Devolução de Remessa - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

18/11/2015, 19:07

Devolução de Remessa - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

18/11/2015, 19:06

Devolução de Remessa - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

18/11/2015, 19:04

Devolução de Remessa - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

18/11/2015, 19:02

Juntada - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

17/11/2015, 12:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

11/11/2015, 15:39

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/10/2015, 15:48

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/10/2015, 15:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/10/2015, 15:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/10/2015, 15:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/10/2015, 15:40

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

28/10/2015, 16:18

Juntada - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

27/10/2015, 15:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/10/2015, 19:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/10/2015, 19:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/10/2015, 19:39

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/10/2015, 19:38

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/10/2015, 19:37

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

25/09/2015, 17:29

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

22/09/2015, 17:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/09/2015, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/09/2015, 16:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/09/2015, 16:21

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/09/2015, 16:20

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/09/2015, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/09/2015, 16:18

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

14/09/2015, 16:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/09/2015, 16:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

02/09/2015, 13:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

01/09/2015, 19:08

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

26/08/2015, 15:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

14/08/2015, 14:08

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

12/08/2015, 17:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/08/2015, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/08/2015, 16:21

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

07/08/2015, 15:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/08/2015, 19:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/08/2015, 19:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/07/2015, 17:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/07/2015, 17:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/07/2015, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/07/2015, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/07/2015, 16:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

22/07/2015, 18:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

15/07/2015, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

15/07/2015, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

15/07/2015, 14:37

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

14/07/2015, 15:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

14/07/2015, 15:30

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/07/2015, 17:40

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/07/2015, 17:39

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/07/2015, 17:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/07/2015, 15:35

Juntada - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

06/07/2015, 13:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

01/07/2015, 19:01

Reativação de Suspensão - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

01/07/2015, 19:00

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/06/2015, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/06/2015, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/06/2015, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/06/2015, 15:26

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

23/06/2015, 17:22

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

17/06/2015, 10:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/06/2015, 18:48

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/06/2015, 18:47

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/06/2015, 18:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/06/2015, 18:45

Conclusão para Despacho - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

12/06/2015, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

10/06/2015, 15:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

10/06/2015, 14:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/05/2015, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/05/2015, 18:53

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

18/05/2015, 11:04

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

18/05/2015, 11:03

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

18/05/2015, 11:02

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

14/05/2015, 17:27

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

13/05/2015, 16:13

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

09/05/2015, 10:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/05/2015, 18:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/05/2015, 18:56

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/05/2015, 18:55

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/05/2015, 18:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/05/2015, 18:53

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/04/2015, 19:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/04/2015, 15:09

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/04/2015, 08:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

28/04/2015, 13:56

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

28/04/2015, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

17/04/2015, 14:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

17/04/2015, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/04/2015, 16:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

10/04/2015, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

23/03/2015, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

17/03/2015, 15:38

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/03/2015, 16:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/03/2015, 16:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/03/2015, 21:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/03/2015, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/03/2015, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/03/2015, 13:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/03/2015, 13:33

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/02/2015, 13:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/02/2015, 14:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/02/2015, 20:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

09/02/2015, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

09/02/2015, 16:23

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

05/02/2015, 16:52

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

02/02/2015, 16:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/01/2015, 18:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

29/01/2015, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

29/01/2015, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

29/01/2015, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

29/01/2015, 16:22

Juntada - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

27/01/2015, 13:03

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

22/01/2015, 15:21

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/01/2015, 16:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/01/2015, 15:31

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

14/01/2015, 15:12

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

14/01/2015, 15:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

14/01/2015, 15:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

14/01/2015, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

14/01/2015, 15:07

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

14/01/2015, 13:37

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

14/01/2015, 13:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/01/2015, 18:28

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/01/2015, 14:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

19/12/2014, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

19/12/2014, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

19/12/2014, 13:01

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/12/2014, 17:52

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/12/2014, 17:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

03/12/2014, 11:12

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

03/12/2014, 11:11

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/11/2014, 18:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/11/2014, 17:55

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/11/2014, 15:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/10/2014, 09:41

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Resposta - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

28/10/2014, 14:29

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

28/10/2014, 14:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

28/10/2014, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

22/10/2014, 18:41

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

22/10/2014, 13:43

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

21/10/2014, 16:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

21/10/2014, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 13:14

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SENTENÇA

•26/07/2016, 16:06

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ATO ORDINATÓRIO

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•01/04/2016, 13:19

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•01/03/2016, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2016, 14:34

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•31/07/2015, 17:02

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•12/06/2015, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2015, 15:09

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•10/04/2015, 15:31

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•09/02/2015, 16:24

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•29/01/2015, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2015, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2014, 13:03

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•22/10/2014, 13:43