Procedimento Comum Cível 5028174-56.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 179.146,08

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARA LUCE SOARES DE PAIVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 173282·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028174-56.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARA LUCE SOARES DE PAIVA ADVOGADO(A): MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO (OAB RJ173282) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração com efeitos infringentes para julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/03/2025, 01:03

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:20

29/06/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028174-56.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARA LUCE SOARES DE PAIVA ADVOGADO(A): MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO (OAB RJ173282) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração com efeitos infringentes para julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/02/2025, 01:08

Juntada de Petição

27/02/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:20

Determinada a intimação

10/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/12/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 17:46

Julgado procedente em parte o pedido

05/12/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/11/2024, 06:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2024, 11:13

Determinada a intimação

12/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 16:16

Juntada de Petição

08/09/2024, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/08/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/08/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2024, 10:11

Juntada de Petição

25/06/2024, 09:54

Determinada a intimação

21/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/06/2024, 01:06

Juntada de Petição

17/06/2024, 13:48

Juntada de Petição

17/06/2024, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2024, 14:32

Juntada de Petição

10/05/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/05/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/05/2024, 12:24

Determinada a intimação

08/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARA LUCE SOARES DE PAIVA <br/> Data: 14/06/2024 às 14:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DA DR. MARCELO GARCIA ARAÚJO - CLINICA LIVANCE BARRA DA TIJUCA - EDIFICIO CEO - CORPORATE - TORRE NORTH - BLOCO I - AV. JOÃO CABRAL DE MELLO NETO, 850, 10º ANDAR - BARRA DA TIJUCA <br/> Perito: MARCELO GARCIA ARAUJO

06/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/03/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:55

Determinada a intimação

06/03/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 11:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALTAIR DE PAIVA - EXCLUÍDA

05/02/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/12/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/11/2023, 09:37

Determinada a intimação

14/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/10/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/10/2023, 14:06

Determinada a citação

23/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:51

Determinada a intimação

15/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/08/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/07/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/07/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/07/2023, 17:16

Determinada a intimação

29/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

13/06/2023, 15:18

Juntada de Petição

24/05/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/05/2023, 10:12

Juntada de Petição

25/04/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/04/2023, 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2023, 19:28

Não Concedida a tutela provisória

12/04/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 08:55

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 16:27

OUTROS

•17/12/2024, 20:33

SENTENÇA

•05/12/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 17:25

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•13/06/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:20

OUTROS

•17/12/2024, 20:33

SENTENÇA

•05/12/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 19:28

OUTROS

•10/04/2023, 16:27