Procedimento Comum Cível 5003744-63.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

MONICA NAVARRO CAMPOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE SOUSA MARTINS

OAB/GO 063107·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO CAVALCANTE SILVA

OAB/GO 072277·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS DE SOUSA MARTINS

OAB/GO 063107·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO CAVALCANTE SILVA

OAB/GO 072277·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

31/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

30/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 16:09

Julgado improcedente o pedido

27/03/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/03/2026, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

18/02/2026, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

31/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 09:28

30/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 16:09

Julgado improcedente o pedido

27/03/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/03/2026, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

18/02/2026, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2026, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

05/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 09:28

Despacho

03/02/2026, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJITP01F)

02/02/2026, 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de peças digitalizadas - 02/02/2026 12:03:27)

02/02/2026, 12:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115321420254020000/TRF2

30/01/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

20/01/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011532-14.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 41, 48

07/11/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

05/11/2025, 02:03

Expedição de ofício

04/11/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

04/11/2025, 02:02

Expedição de ofício

03/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:47

Convertido o Julgamento em Diligência

03/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115321420254020000/TRF2

30/10/2025, 18:08

Juntada de Petição

07/10/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50076478920254020000/TRF2

13/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

27/08/2025, 01:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011532-14.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

19/08/2025, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115321420254020000/TRF2

19/08/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/08/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115321420254020000/TRF2

18/08/2025, 22:42

Juntada de Petição

15/08/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

30/07/2025, 06:32

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

24/07/2025, 02:08

Juntada de Petição

23/07/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/07/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/07/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

23/07/2025, 02:05

Não Concedida a tutela provisória

22/07/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50076478920254020000/TRF2

18/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/07/2025, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003744-63.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MONICA NAVARRO CAMPOS ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CAVALCANTE SILVA (OAB GO072277) ADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MARTINS (OAB GO063107) DESPACHO/DECISÃO A autora interpôs Agravo de Instrumento Nº 5007647-89.2025.4.02.000 em face da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Nos autos do agravo foi proferida decisão deferindo a liminar para suspender os efeitos da decisão agravada e determinar que o Juízo de primeiro grau faculte à autora/agravante demonstrar se preenche os pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça. Assim, intime-se a autora para demonstrar se preenche os pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, juntando comprovantes com despesas extraordinárias. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me conclusos para apreciação dos pedidos de gratuidade e liminar.

16/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

13/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007647-89.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

13/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076478920254020000/TRF2

12/06/2025, 22:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50076478920254020000/TRF2

12/06/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 09:34

Determinada a emenda à inicial

14/05/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 12:09

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 09:34