Execução Fiscal 0081545-07.1992.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0081545-07.1992.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:10

Transitado em Julgado

23/07/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0081545-07.1992.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES (OAB RJ164687) ADVOGADO(A): GERALDO MOREIRA SANTANA (OAB RJ069921) EXECUTADO: MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES (OAB RJ164687) ADVOGADO(A): GERALDO MOREIRA SANTANA (OAB RJ069921) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, II do CPC/15. Sem custas. Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido. Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações. Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §4º, I do CPC/15. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:00

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 14:54

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 11:48

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

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