Agravo em Recurso Especial 5009045-76.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 169051/2026 - AgInt

12/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:18

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0169051 - AgInt no AREsp 2644877 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 19:10

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00169051/2026 - AgInt no AREsp 2644877/RJ

06/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:29

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00169051/2026 - AgInt no AREsp 2644877/RJ

08/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

24/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 269292/2026

23/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 269292/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2026

23/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 252098/2026

19/03/2026, 10:01

Protocolizada Petição 252098/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 09:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/03/2026 Petição Nº 169051/2026 -

04/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 169051/2026. Publicação prevista para 04/03/2026)

02/03/2026, 12:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:00

-

•09/05/2024, 12:06

-

•09/05/2024, 12:06

-

•09/05/2024, 12:06

-

•09/05/2024, 12:06

-

•09/05/2024, 12:06

-

•09/05/2024, 12:05

-

•09/05/2024, 12:05

-

•09/05/2024, 12:05

-

•09/05/2024, 12:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h