Apelação Cível 5039659-19.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 198.173,48

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

JOSE ALBERTO VIOLANTE NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MEIREROSE TELES FERNANDES

OAB/RJ 115501·CPF·Representa: Autor

BRUNA FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 242504·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/05/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

22/04/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/04/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2026, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/04/2026, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b>

20/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2026

19/03/2026, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 14

19/03/2026, 17:33

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/05/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

22/04/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/04/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 16:05

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 14:22

17/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2026, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/04/2026, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b>

20/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2026

19/03/2026, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 14

19/03/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2026, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

24/02/2026, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2026, 19:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

12/12/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

01/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/11/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 25

17/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/11/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/11/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 25

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2025, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2025, 09:50

Sentença desconstituída - por maioria

13/11/2025, 08:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2025<br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 11/11/2025 18:00</b>

20/10/2025, 02:01

Juntada de certidão

17/10/2025, 20:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2025

17/10/2025, 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 11/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 13

17/10/2025, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/10/2025, 19:44

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB25 -> SUB1TESP

15/10/2025, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2025, 13:24

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB25

15/10/2025, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2025, 21:35

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/10/2025, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

25/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

24/09/2025, 12:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2025

24/09/2025, 11:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 766

24/09/2025, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/09/2025, 11:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

19/09/2025, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/09/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/09/2025, 14:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/09/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 13:25

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 08:14