Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002799-61.2002.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002799-61.2002.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0002799-61.2002.4.02.5106/RJ EMBARGADO: CARLINHOS WREIDT ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) ADVOGADO(A): PAULO WOLL BANGER (OAB RJ073899) EMBARGADO: EDUARDO RAMOS ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) ADVOGADO(A): PAULO WOLL BANGER (OAB RJ073899) EMBARGADO: FRANCISCO LAURINDO DA SILVA ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) ADVOGADO(A): PAULO WOLL BANGER (OAB RJ073899) EMBARGADO: GERALDO CAMPOS SERRA ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) ADVOGADO(A): PAULO WOLL BANGER (OAB RJ073899) EMBARGADO: HERMINIO MENDES DA LUZ ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) ADVOGADO(A): PAULO WOLL BANGER (OAB RJ073899) EMBARGADO: MILTON ANDRADE SILVA ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) ADVOGADO(A): PAULO WOLL BANGER (OAB RJ073899) EMBARGADO: MILTON MARTINS GOMES ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) ADVOGADO(A): PAULO WOLL BANGER (OAB RJ073899) EMBARGADO: OSMAR JOAQUIM JUSTEN ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) ADVOGADO(A): PAULO WOLL BANGER (OAB RJ073899) EMBARGADO: THAISA FATIMA PFEIFFER ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) ADVOGADO(A): PAULO WOLL BANGER (OAB RJ073899) EMBARGADO: SERGIO KLEBER DURO GUIMARAES ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) ADVOGADO(A): PAULO WOLL BANGER (OAB RJ073899) EMBARGADO: GLENY TEREZINHA DURO GUIMARAES ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) ADVOGADO(A): PAULO WOLL BANGER (OAB RJ073899) EMBARGADO: PAULO ROBERTO DURO GUIMARAES ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) ADVOGADO(A): PAULO WOLL BANGER (OAB RJ073899) EMBARGADO: FRANCISCO DURO GUIMARAES ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) ADVOGADO(A): PAULO WOLL BANGER (OAB RJ073899) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO A sentença de Doc. 7, fls. 90, fixou o valor principal a ser executado em R$ 316.862,32, conforme cálculos de Doc. 17. Em sede de embargos de declaração opostos pela União, os embargados foram condenados em honorários de 5% do valor da causa (Doc. 7, fls. 97). Opostos embargos de declaração pelos embargantes, foi fixado o valor da causa em R$ 51.966,94, sobre o qual deveria incidir o percentual dos honorários de sucumbência. No Doc. 7, fls. 109/110, a União promoveu a execução do valor dos honorários de sumcumbência no valor de R$ 112.009,22, considerando como valor principal dos honorários o valor da causa fixado na sentença de Doc. 7, fls. 97 (R$ 51.966,94). Os embargados impugnaram a execução no Doc. 7, fls. 118/122. Na decisão de Doc. 7, fls. 124, sob o argumento de que "tendo sido reconhecido pelo MM Juízo o valor a ser corretametne atribuído à ação autônoma de Embargos à Execução em R$ 51.966,94 (fls. 17) e vindo a ser fixado "... em 5% do valor atribuído à causa às fls. 17 (R$ 51.966,94)", o quantum da condenação em honorários de sucumbência dos réus, obviamnte é de apenas R$ 2.598,34 o valor do título que a União tem em mãos e, consoante se verifica de plano através de simples conta matemática: R$ 51.966,94 x 5% = R$ 2.598,34". Conforme constou da decisão de Doc. 7, fls. 124 e 126, a União considerou como valor dos honorários o próprio valor da causa atualizado. A União apresentou novos cálculos no Doc. 10/13, no valor de R$ 7.039,73, correspondente a 5% do valor atualizado da causa, os quais não foram impugnados pelos embargados (Doc. 14). Dessa forma, homologo os cálculos apresentados pela União no Doc. 11 e fixo o valor devido a título de honorários de sucumbência pelos embargados à União em R$ 7.039,73 (sete mil e trinta e nove reais e setenta e três centavos), devidamente corrigidos. Condeno a União em honorários de sucumbência que fixo em 10% do excesso da execução (R$ 112.009,22 - R$ 7.039,73). Intimem-se. Petrópolis, 12 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL

16/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 499, 500, 501, 502

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Alvará

Expedição de Alvará

Expedição de Alvará

Expedição de Alvará

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 474, 475, 477, 478, 479, 476, 480, 481, 482, 483, 486, 485 e 484

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486

Todas as movimentações(504)

Todos os documentos(23)