Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0126949-46.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2013

Valor da Causa

R$ 67.102,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLEUZA CONCEICAO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA

OAB/RJ 161795·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:16

Juntado(a)

30/06/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

27/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

17/06/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/06/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0126949-46.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLEUZA CONCEICAO ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA (OAB RJ161795) DESPACHO/DECISÃO Evento 162: Tendo em vista que a autora está ciente que o montante devido encontra-se disponível para saque, não sendo necessário alvará para levantamento; e não havendo mais qualquer providência a cargo do Juízo, considerando que já foi proferida sentença de extinção da execução no Evento 127, dê-se baixa e arquivem-se.

16/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

13/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 04:36

Juntado(a)

20/03/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/02/2025, 18:02

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:16

Juntado(a)

30/06/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

27/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:33

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/06/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0126949-46.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLEUZA CONCEICAO ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA (OAB RJ161795) DESPACHO/DECISÃO Evento 162: Tendo em vista que a autora está ciente que o montante devido encontra-se disponível para saque, não sendo necessário alvará para levantamento; e não havendo mais qualquer providência a cargo do Juízo, considerando que já foi proferida sentença de extinção da execução no Evento 127, dê-se baixa e arquivem-se.

16/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

13/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 04:36

Juntado(a)

20/03/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/02/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:34

Despacho

15/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/09/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/08/2024, 15:14

Despacho

19/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/05/2024, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

15/05/2024, 03:09

Juntada de Petição

14/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/04/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/04/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/04/2024, 09:53

Determinada a intimação

26/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/01/2024, 17:35

Juntada de Petição

25/01/2024, 14:14

Baixa Definitiva

24/11/2021, 19:29

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2021

24/11/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/11/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/10/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/10/2021, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2021, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2021, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 14:10

Determinada a intimação

16/09/2021, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

24/07/2021, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 02:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/07/2021 - 5009640-98.2021.4.02.9445/TRF (CLEUZA CONCEICAO)

02/07/2021, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/06/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/05/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/05/2021, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

14/05/2021, 15:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2021, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2021, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2021, 02:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510012926 processada no TRF2 com o no. 50096409820214029445/TRF (EDUARDO ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

11/05/2021, 20:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510012926 processada no TRF2 com o no. 50096409820214029445/TRF (CLEUZA CONCEICAO)

11/05/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:20

Decisão interlocutória

11/05/2021, 17:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510012926

11/05/2021, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/05/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/04/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/04/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 02:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

08/04/2021, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/04/2021, 02:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 21510012926

08/04/2021, 02:40

Determinada a intimação

07/04/2021, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 09:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 16:51

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/12/2020, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/11/2020, 14:27

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

03/11/2020, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

03/11/2020, 14:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

29/09/2020, 10:06

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

29/09/2020, 09:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

02/09/2020, 14:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

04/08/2020, 13:34

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/07/2020, 19:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/06/2020, 15:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

09/06/2020, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/05/2020, 17:12

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/05/2020, 17:10

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/05/2020, 17:10

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/05/2020, 00:12

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/05/2020, 13:18

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

30/04/2020, 14:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

30/04/2020, 13:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

01/04/2020, 13:17

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/02/2020, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/01/2020, 16:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/01/2020, 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/11/2019, 16:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/11/2019, 13:37

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/09/2019, 13:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/08/2019, 15:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

01/08/2019, 14:58

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2019, 12:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2019, 12:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2019, 12:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/06/2019, 10:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/04/2019, 12:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2019, 10:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/04/2019, 13:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/04/2019, 13:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/04/2019, 13:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/04/2019, 13:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2019, 17:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/07/2014, 14:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2014, 12:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/05/2014, 12:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/05/2014, 14:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/05/2014, 14:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/05/2014, 17:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/05/2014, 16:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

28/04/2014, 17:55

Certidão - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

28/04/2014, 17:52

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/04/2014, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/04/2014, 10:32

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/04/2014, 10:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/03/2014, 12:13

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/03/2014, 15:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/03/2014, 15:10

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

21/03/2014, 10:04

Certidão - Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/03/2014, 10:44

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/03/2014, 10:43

Certidão - Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/03/2014, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/03/2014, 11:18

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/03/2014, 11:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/02/2014, 14:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/02/2014, 11:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/02/2014, 11:11

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

31/01/2014, 18:28

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

31/01/2014, 13:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

23/01/2014, 16:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

04/11/2013, 12:44

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

30/09/2013, 14:21

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/09/2013, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/09/2013, 14:04

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/09/2013, 14:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/09/2013, 12:04

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/09/2013, 11:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/09/2013, 11:55

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/09/2013, 14:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/09/2013, 13:50

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/09/2013, 13:49

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/08/2013, 13:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/08/2013, 11:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/08/2013, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/08/2013, 16:15

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/08/2013, 16:14

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/08/2013, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/08/2013, 16:14

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/08/2013, 16:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/08/2013, 13:40

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/08/2013, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/08/2013, 13:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/08/2013, 13:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/08/2013, 13:40

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

06/08/2013, 12:46

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

06/08/2013, 09:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

06/08/2013, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 13:12

SENTENÇA

•21/10/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2014, 10:04

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 13:12

SENTENÇA

•21/10/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2014, 10:04

SENTENÇA

•31/01/2014, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2013, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2013, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2013, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2013, 12:46