Cumprimento de sentença 0010555-92.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2009

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARTIRE LOPES

OAB/RJ 100387·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

20/05/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

06/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

05/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

04/05/2026, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

04/05/2026, 18:01

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

05/02/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

05/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 207

05/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 207

04/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

03/12/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

03/12/2025, 17:14

Todas as movimentações(223)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

20/05/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

06/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

05/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 217

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 13:40

04/05/2026, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

04/05/2026, 18:01

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

05/02/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

05/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 207

05/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 207

04/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

03/12/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

03/12/2025, 17:14

Determinada a intimação

03/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/08/2025, 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201

15/08/2025, 22:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

12/08/2025, 12:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

14/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010555-92.2009.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o tempo decorrido sem resposta do Chefe da Divisão Administrativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público no Rio de Janeiro, renove-se o ofício do Evento 187, conforme determinado no Evento 180, para cumprimento em 10 dias. Com a resposta, retornem os autos ao Setor de Cálculos, conforme Evento 169. Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias.

16/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/06/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/06/2025, 17:06

Determinada a intimação

13/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 04:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187

19/03/2025, 22:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187

10/03/2025, 08:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/02/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/01/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/12/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/12/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/12/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2024, 13:55

Determinada a intimação

05/12/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 20:35

Juntada de Petição

07/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

12/07/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/05/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/05/2024, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/05/2024, 00:14

Decisão interlocutória

16/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 15:26

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

16/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 12:17

Juntada de Petição

06/03/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

17/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 13:28

Juntada de Petição

02/11/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/10/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/10/2023, 19:35

Determinada a intimação

19/10/2023, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/07/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:05

Determinada a intimação

09/06/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 19:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/04/2023, 19:07

Juntada de Petição

05/04/2023, 12:00

Baixa Definitiva

06/05/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/05/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:18

Decisão interlocutória

28/03/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

01/02/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2021, 14:34

Despacho

26/11/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

05/10/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para decisão/despacho - 23/08/2021 10:29:38)

09/09/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/07/2021, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

13/07/2021, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

21/06/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/06/2021, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2021, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2021, 10:23

Determinada a intimação

11/06/2021, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 11:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/04/2021, 02:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

23/03/2021, 15:42

Reativação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

23/03/2021, 15:41

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

23/03/2021, 15:40

Baixa de Baixa - Findo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/06/2019, 11:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/06/2019, 11:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

07/05/2019, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/05/2019, 11:47

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/05/2019, 11:43

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/03/2019, 11:08

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/03/2019, 13:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/03/2019, 13:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

13/03/2019, 18:41

Reativação de Suspensão - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

13/03/2019, 18:40

Cancelamento de Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

12/03/2019, 16:44

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

12/03/2019, 16:41

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

12/03/2019, 16:41

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

12/03/2019, 16:40

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

12/03/2019, 16:40

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

12/03/2019, 16:40

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

12/03/2019, 16:40

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

12/03/2019, 16:39

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

12/03/2019, 16:39

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

12/03/2019, 16:39

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

12/03/2019, 16:38

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

12/03/2019, 16:37

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/08/2018, 15:42

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/08/2018, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/08/2018, 15:40

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

29/08/2018, 11:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

29/08/2018, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

29/08/2018, 11:37

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

28/07/2016, 17:00

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/07/2016, 15:45

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

06/07/2016, 12:18

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

04/07/2016, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

04/07/2016, 13:39

Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/06/2016, 11:42

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/06/2016, 11:41

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/06/2016, 16:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/06/2016, 16:29

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/06/2016, 14:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/06/2016, 14:43

Localização Interna - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

20/06/2016, 14:32

Juntada - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

20/06/2016, 13:38

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

17/06/2016, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

17/06/2016, 14:07

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/05/2016, 16:31

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/05/2016, 16:30

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

23/05/2016, 13:54

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/05/2016, 16:46

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

13/05/2016, 16:27

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

02/05/2016, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

02/05/2016, 14:48

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

08/04/2016, 17:06

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

08/04/2016, 17:05

Localização Interna - (JRJTHF-TATIANA DE CARVALHO FLAMINI)

06/04/2016, 17:31

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

30/06/2015, 13:54

Localização Interna - (JRJQBF-ANA BEATRIZ PROVENZANO FONSECA)

29/06/2015, 11:32

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJQBF-ANA BEATRIZ PROVENZANO FONSECA)

29/06/2015, 11:31

Juntada - (JRJQBF-ANA BEATRIZ PROVENZANO FONSECA)

29/06/2015, 11:30

Localização Interna - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

17/06/2015, 14:21

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

28/05/2015, 16:57

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

28/05/2015, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

28/05/2015, 16:53

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

13/04/2015, 14:14

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

13/04/2015, 14:13

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

24/03/2015, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

24/03/2015, 17:00

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/03/2015, 17:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/03/2015, 17:38

Localização Interna - (JRJGQD-GABRIELA DE OLIVEIRA DAVID)

19/03/2015, 12:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGQD-GABRIELA DE OLIVEIRA DAVID)

19/03/2015, 12:40

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

03/03/2015, 17:22

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

03/03/2015, 17:21

Localização Interna - (JRJGQD-GABRIELA DE OLIVEIRA DAVID)

24/02/2015, 08:03

Juntada - (JRJGQD-GABRIELA DE OLIVEIRA DAVID)

24/02/2015, 08:02

Localização Interna - (JRJQSX-CAMILA SANTANA GALVÃƒO)

29/01/2015, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJQSX-CAMILA SANTANA GALVÃƒO)

29/01/2015, 14:36

Localização Interna - (JRJQSX-CAMILA SANTANA GALVÃƒO)

23/01/2015, 14:56

Localização Interna - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

16/01/2015, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

16/01/2015, 13:26

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

16/12/2014, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

16/12/2014, 12:41

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

21/11/2014, 14:01

Localização Interna - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

13/11/2014, 10:03

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

11/11/2014, 16:52

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

11/11/2014, 16:51

Localização Interna - (JRJGOO-GIOVANA OLIVEIRA NORONHA)

11/11/2014, 10:14

Localização Interna - (JRJSTY-DENISE FORTES DE MONTEMORENTY PESTANA)

13/12/2012, 12:29

Localização Interna - (JRJAMB-ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO CARVALHO)

23/10/2012, 16:27

Localização Interna - (JRJAMB-ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO CARVALHO)

23/10/2012, 16:19

Localização Interna - (JRJIAK-ISADORA ALMADA FURTADO)

13/09/2010, 15:24

Localização Interna - (JRJIAK-ISADORA ALMADA FURTADO)

27/07/2010, 15:39

Localização Interna - (JRJIOC-CAMILA SOARES DE AMORIM)

06/07/2010, 11:35

Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

28/06/2010, 11:59

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

28/06/2010, 11:58

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

16/06/2010, 18:36

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

16/06/2010, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJHVA-HOSANA VELASCO DOS SANTOS)

14/06/2010, 15:59

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

31/05/2010, 16:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

31/05/2010, 16:14

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

07/05/2010, 17:54

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

24/03/2010, 14:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

24/03/2010, 14:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

24/03/2010, 09:52

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

18/03/2010, 11:58

Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

18/03/2010, 11:57

Localização Interna - (JRJUVU-SUELEN DA SILVA SOARES)

04/03/2010, 14:42

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

29/09/2009, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

29/09/2009, 16:58

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

30/07/2009, 16:10

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

14/07/2009, 17:32

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/05/2009, 14:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/05/2009, 13:46

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

20/05/2009, 11:28

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

20/05/2009, 10:12

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

20/05/2009, 09:54

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

19/05/2009, 11:24

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

13/05/2009, 12:26

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

12/05/2009, 18:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

12/05/2009, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 11:39

PETIÇÃO

•20/07/2021, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 18:41

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 11:39

PETIÇÃO

•20/07/2021, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 18:41

SENTENÇA

•29/06/2015, 11:31