Procedimento Comum Cível 5058123-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 370.800,59

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ELSA MARIA SABOIA STEPHAN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA

OAB/RJ 143777·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA

OAB/RJ 143777·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 05:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/03/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/03/2026, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

05/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 15:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/03/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/02/2026, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/02/2026, 06:18

Todas as movimentações(62)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 05:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2026, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:30

14/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/03/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/03/2026, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

05/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 15:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/03/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/02/2026, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/02/2026, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/02/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

30/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

29/01/2026, 02:04

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:08

Determinada a intimação

24/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/06/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2025, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058123-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELSA MARIA SABOIA STEPHAN ADVOGADO(A): ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA (OAB RJ143777) DESPACHO/DECISÃO Evento 24 – Cumpre indeferir o pedido para intimação direta do Órgão responsável pela cessação dos descontos em folha do Imposto de Renda, tendo em vista que a concessão da tutela foi deferida em agosto de 2024 e o Órgão de representação judicial no presente feito foi devidamente intimado da referida decisão. Assim, em que pese a manifestação da UNIÃO no evento 24, reitere-se a intimação da União Federal/PFN para que comprove o cumprimento da determinação judicial constante do evento 9, em 5 (cinco) dias, considerando o grande lapso de tempo decorrido desde a sua intimação e o estado de saúde da autora, sob pena de ser arbitrada multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme a SÚMULA n. 83 do STJ. Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

16/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

13/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/03/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:09

Determinada a intimação

19/02/2025, 17:09

Juntada de Petição

08/01/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/10/2024, 01:04

Juntada de Petição

08/10/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

24/08/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 09/08/2024 Número de referência: 1211353

16/08/2024, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/08/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/08/2024, 21:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2024, 14:34

Concedida a tutela provisória

14/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:46

Juntada de Petição

09/08/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/08/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2024, 11:27

Determinada a intimação

06/08/2024, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:49

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 23:54

SENTENÇA

•28/01/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 23:17