Apelação Cível 0096866-42.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.260,64

Órgão julgador

Gabinete 30

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA E PERFUMARIA MUITO MAIS DE SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

13/05/2024, 16:43

Recebidos os autos do STJ

10/05/2024, 09:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/04/2024, 18:01

Recurso Especial Admitido

06/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2024, 11:34

Juntada de certidão

06/03/2024, 06:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

05/03/2024, 09:24

Juntada de certidão

05/03/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/03/2024, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/12/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

13/12/2023, 13:15

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

13/05/2024, 16:43

Recebidos os autos do STJ

10/05/2024, 09:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/04/2024, 18:01

Recurso Especial Admitido

06/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 09:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/03/2024, 15:59

06/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2024, 11:34

Juntada de certidão

06/03/2024, 06:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

05/03/2024, 09:24

Juntada de certidão

05/03/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/03/2024, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/12/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

13/12/2023, 13:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/12/2023, 14:26

Lavrada Certidão

26/11/2023, 20:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>27/11/2023 13:00:00</b>

30/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128

27/10/2023, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 17:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

27/10/2023, 12:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30

12/09/2023, 20:52

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

12/09/2023, 17:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

11/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

18/07/2023, 16:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

18/07/2023, 16:03

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

18/07/2023, 13:25

Juntada de Petição

18/07/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/06/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

30/05/2023, 13:58

Sentença confirmada - por unanimidade

26/05/2023, 11:49

Lavrada Certidão

21/05/2023, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

24/04/2023, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2023, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

24/04/2023, 15:04

Alterado o assunto processual

23/04/2023, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB30)

23/04/2023, 14:54

Declarada incompetência

22/04/2023, 10:28

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

22/04/2023, 10:28

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 13:15

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2023, 10:28