Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039146-60.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.514,44

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Petição Cível · 5ª Vara Federal de Vitória JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

WALTER DOS SANTOS SAMPAIO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DULCILEA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA PACHECO

OAB/ES 027882·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 17:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

29/04/2026, 13:14

Transitado em Julgado

29/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/04/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/04/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/04/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

30/03/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

27/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 16:29

Todas as movimentações(89)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 17:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

29/04/2026, 13:14

Transitado em Julgado

29/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 16:29

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 15:20

29/04/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/04/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/04/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

30/03/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

27/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 16:29

Sentença confirmada - por unanimidade

26/03/2026, 15:20

Sentença confirmada - por unanimidade

26/03/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/03/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

18/03/2026, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2026<br>Período da sessão: <b>26/03/2026 00:00 a 07/04/2026 23:59</b>

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

17/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 19:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 19:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2026

16/03/2026, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2026 00:00 a 07/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 155

16/03/2026, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

10/02/2026, 01:09

Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)

26/09/2025, 00:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/07/2025, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

30/07/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/07/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

04/07/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

03/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

17/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/06/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/06/2025, 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039146-60.2024.4.02.5001/ES AUTOR: WALTER DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO(A): DULCILEA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA PACHECO (OAB ES027882) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA JULGO PROCEDENTES

16/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 15:57

Julgado procedente o pedido

13/06/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/03/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/02/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/02/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/01/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/01/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:02

Juntada de Petição

24/01/2025, 17:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/12/2024, 06:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/12/2024, 08:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)

23/12/2024, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2024, 10:33

Determinada a citação

18/12/2024, 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 02:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/12/2024, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVITJE02F)

17/12/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/12/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - EXCLUÍDA

28/11/2024, 15:28

Declarada incompetência

28/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 10:26

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:51

SENTENÇA

•13/06/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:10

COMPROVANTES

•28/11/2024, 10:26