Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039146-60.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 6.514,44
Órgão julgador
Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória
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Partes do Processo
WALTER DOS SANTOS SAMPAIO
CPF
098.***.***-30
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
DULCILEA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA PACHECO
OAB/ES 027882
·
CPF
707.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
CPF
015.***.***-76
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·
Representa: Réu
Movimentações
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2026, 17:08
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2026, 17:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
29/04/2026, 13:14
Transitado em Julgado
29/04/2026, 13:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/04/2026, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/04/2026, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/04/2026, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75
30/03/2026, 02:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/03/2026, 01:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75
27/03/2026, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2026, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2026, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2026, 16:29
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Todas as movimentações
(89)
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2026, 17:08
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2026, 17:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
29/04/2026, 13:14
Transitado em Julgado
29/04/2026, 13:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/04/2026, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/04/2026, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/04/2026, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75
30/03/2026, 02:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/03/2026, 01:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75
27/03/2026, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2026, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2026, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2026, 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2026, 16:29
Sentença confirmada - por unanimidade
26/03/2026, 15:20
Sentença confirmada - por unanimidade
26/03/2026, 15:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
24/03/2026, 01:15
Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65
18/03/2026, 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2026<br>Período da sessão: <b>26/03/2026 00:00 a 07/04/2026 23:59</b>
17/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65
17/03/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/03/2026, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/03/2026, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/03/2026, 19:13
Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2026
16/03/2026, 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2026 00:00 a 07/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 155
16/03/2026, 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/03/2026, 16:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
10/02/2026, 01:09
Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
10/02/2026, 01:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)
26/09/2025, 00:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/07/2025, 18:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/07/2025, 14:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025, 14:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
04/07/2025, 02:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025, 01:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/07/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado
02/07/2025, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:52
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
17/06/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025, 11:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
16/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039146-60.2024.4.02.5001/ES AUTOR: WALTER DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO(A): DULCILEA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA PACHECO (OAB ES027882) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA JULGO PROCEDENTES
16/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025, 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025, 15:57
Julgado procedente o pedido
13/06/2025, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/03/2025, 01:02
Juntada de Petição
07/03/2025, 09:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/02/2025, 23:59
Conclusos para julgamento
31/01/2025, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025, 05:00
Ato ordinatório praticado
24/01/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025, 17:02
Juntada de Petição
24/01/2025, 17:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/12/2024, 06:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/12/2024, 08:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)
23/12/2024, 18:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024, 10:33
Determinada a citação
18/12/2024, 10:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024, 10:33
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024, 02:09
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/12/2024, 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVITJE02F)
17/12/2024, 11:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024, 23:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - EXCLUÍDA
28/11/2024, 15:28
Declarada incompetência
28/11/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024, 12:03
Distribuído por sorteio
28/11/2024, 10:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024, 10:26
Documentos
ACÓRDÃO
•
26/03/2026, 16:29
EXTRATO DE ATA
•
26/03/2026, 15:20
EXTRATO DE ATA
•
26/03/2026, 15:20
ATO ORDINATÓRIO
•
16/03/2026, 19:13
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2025, 16:51
SENTENÇA
•
13/06/2025, 15:57
ATO ORDINATÓRIO
•
24/01/2025, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2024, 10:33
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2024, 15:10
COMPROVANTES
•
28/11/2024, 10:26