Cumprimento de sentença 5005784-35.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

MARCIA VALLE VARGAS

CPF

Autor

KAUAN NICACIO VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021348·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

19/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

03/09/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149068-72.2025.4.02.9666/TRF (KAUAN NICACIO VARGAS)

31/08/2025, 17:11

Baixa Definitiva

04/07/2025, 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500003643 processada no TRF2 com o no. 51490687220254029666/TRF (KAUAN NICACIO VARGAS)

04/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500003643 processada no TRF2 com o no. 51490687220254029666/TRF (MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500003643

01/07/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

01/07/2025, 01:05

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

19/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

03/09/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 16:50

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149068-72.2025.4.02.9666/TRF (KAUAN NICACIO VARGAS)

31/08/2025, 17:11

Baixa Definitiva

04/07/2025, 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500003643 processada no TRF2 com o no. 51490687220254029666/TRF (KAUAN NICACIO VARGAS)

04/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500003643 processada no TRF2 com o no. 51490687220254029666/TRF (MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500003643

01/07/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

01/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

27/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/06/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005784-35.2022.4.02.5002/ES RELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIA REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCIA VALLE VARGAS (Pais) ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos REQUERENTE: KAUAN NICACIO VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 13/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

13/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500003643

13/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

12/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/05/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/05/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCAC02

13/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos - ESCAC02 -> ESVITDCAL

21/03/2025, 10:41

Decisão interlocutória

17/03/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500003643

12/03/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

12/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/02/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

18/02/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 13:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500003643

17/02/2025, 13:43

Juntada de Petição

12/02/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

04/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

26/12/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/12/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

18/06/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/06/2024, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 20:32

Decisão interlocutória

14/05/2024, 20:31

Juntada de Petição

02/04/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/02/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/01/2024, 23:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

18/12/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:48

Despacho

30/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 07:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

27/11/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/11/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 17:03

Despacho

26/11/2023, 17:03

Juntada de Petição

23/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/11/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:58

Juntada de Petição

30/10/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/10/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

17/10/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:04

Juntada de Petição

28/09/2023, 21:23

Juntada de Petição

25/09/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/09/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/09/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/09/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

05/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:35

Despacho

05/09/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 14:16

Juntada de Petição

05/09/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 71

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 71

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

17/08/2023, 11:47

Despacho

16/08/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

16/08/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 16:30

Juntada de Petição

16/08/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/06/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/06/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/06/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

23/06/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

22/06/2023, 17:45

Despacho

22/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/06/2023, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

21/06/2023, 19:53

Juntada de Petição

06/06/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/05/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/05/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

19/05/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/05/2023, 23:30

Julgado procedente o pedido

09/05/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/04/2023, 23:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

13/04/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:31

Juntado(a)

23/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

16/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/02/2023, 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/02/2023, 16:45

Não Concedida a tutela provisória

30/01/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

30/01/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:43

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

16/01/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

21/11/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

04/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006024-58.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1

25/10/2022, 10:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004124-06.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 33

25/10/2022, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:45

SENTENÇA

•09/05/2023, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 13:11

SENTENÇA

•25/10/2022, 10:31