Procedimento Comum Cível 5025984-95.2024.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5025984-95.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

02/07/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/07/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

23/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

20/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025984-95.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DARLI MARIA PEREIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Assunto do Processo: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão De ordem, intime-se o(a) DARLI MARIA PEREIRA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no prazo de 15 dias.

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/06/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/06/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Tutela Cautelar Antecedente Nº 5025984-95.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DARLI MARIA PEREIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) SENTENÇA Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, para: (a) reconhecer o direito da autora de ter os proventos de sua pensão calculados pela regra da paridade (art. 7º da EC 41), utilizando, como parâmetro, o plano especial de carreira do DNIT previsto na Lei nº 11.171/2005 para os servidores ativos do extinto DNER que foram redistribuídos ao DNIT; (b) condenar a ré a pagar as diferenças devidas desde o quinquênio anterior à propositura desta demanda. Condeno a parte requerida, ainda, a aplicar às parcelas vencidas a correção monetária pelo IPCA-E, e juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, até a vigência da EC 113, a partir de quando incidirá apenas a Selic para fins de juros e correção monetária. Custas pro rata, isenta a União e suspensa a exigibilidade para a autora, por ser beneficiária da AJG. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios sobre o valor das diferenças a serem pagas à parte autora, com faixa mínima de percentual a ser aferida em liquidação (§§2º, 3º e 4º, III, do art. 85 do CPC). Condeno a autora a pagar honorários advocatícios de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado, mas suspendo a exigibilidade por ser beneficiária da AJG. Retifique-se a autuação para constar a classe "procedimento comum". Sentença sujeita a remessa necessária, porquanto não foi possível sua liquidação.

16/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/06/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2025, 16:51

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/06/2025, 16:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:38

SENTENÇA

•13/06/2025, 16:25

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

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