Procedimento Comum Cível 5008130-36.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 110.537,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

LUIS CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIANA FERREIRA

OAB/RJ 114574·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/05/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

08/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/05/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

06/05/2026, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

09/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:53

Determinada a intimação

07/04/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

04/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/05/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

08/05/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/05/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:33

06/05/2026, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

09/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:53

Determinada a intimação

07/04/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

04/03/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 185

11/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 185

10/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:33

Determinada a intimação

09/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 11:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175

21/01/2026, 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176

10/12/2025, 15:51

Juntada de Petição

28/11/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/11/2025, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

11/11/2025, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

10/11/2025, 16:29

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

06/11/2025, 17:13

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

06/11/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

17/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/10/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/10/2025, 12:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

16/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:40

Decisão interlocutória

15/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/09/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/09/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

02/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

01/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

29/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

04/08/2025, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2025, 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

16/07/2025, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2025, 21:05

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2025, 21:00

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2025, 20:55

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2025, 20:51

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2025, 20:43

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2025, 20:36

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2025, 20:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Juntada de peças digitalizadas - 12/07/2025 00:32:27)

12/07/2025, 00:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Juntada de peças digitalizadas - 12/07/2025 00:26:53)

12/07/2025, 00:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

01/07/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/07/2025, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

30/06/2025, 22:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

30/06/2025, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

27/06/2025, 19:13

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

26/06/2025, 19:39

Expedição de mandado - Prioridade - RJANGSECMA

26/06/2025, 19:38

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

26/06/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008130-36.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento ao agravo de instrumento da parte autora, proceda a Secretaria à expedição dos ofícios necessários às empresas Enaval Engenharia, Offshore Ltda, Brasfels S/A e Engequip para que apresentem os PPPs e LTCATs com a devida descrição das atividades, dos agendes nocivos e dos níveis de exposição. Prazo para resposta de 15 dias, preferencialmente por meio do e-mail [email protected]. Deve constar nos ofícios que o diploma processual civil dispõe que ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, incumbindo ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento e exibir coisa ou documento que esteja em seu poder, sob pena de imposição de multa ou outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias (arts. 378 e 380, CPC). Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes. A Secretaria, caso necessário, deverá realizar busca nos sistemas disponíveis acerca de outros endereços ou outras formas de contato com as empresas. Apresentados os documentos, intimem-se as partes para ciência, com prazo de 15 dias (art. 218, § 1º, CPC). Após, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.

16/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/06/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/06/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:14

Decisão interlocutória

13/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:32

Juntada de Petição

04/04/2025, 10:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126428220244020000/TRF2

11/03/2025, 10:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50126428220244020000/TRF2

13/12/2024, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126428220244020000/TRF2

01/12/2024, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126428220244020000/TRF2

10/09/2024, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/09/2024, 01:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 116 Número: 50126428220244020000/TRF2

09/09/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

31/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

11/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/03/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/03/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

04/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/02/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 14:51

Juntada de Petição

31/07/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/07/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

24/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/11/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

14/11/2022, 15:47

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

08/11/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/11/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 16:35

Determinada a intimação

07/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 14:23

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 70

25/08/2022, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/08/2022, 01:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

23/08/2022, 09:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/08/2022, 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

10/08/2022, 08:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

08/08/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/08/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

03/08/2022, 13:09

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

28/07/2022, 16:20

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

28/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2022, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2022, 14:04

Despacho

25/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 15:32

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 44

06/05/2022, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

26/04/2022, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 15:14

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/04/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:12

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2022, 20:21

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2022, 20:17

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 19:27

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 19:25

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

27/03/2022, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

21/03/2022, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

15/03/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/03/2022, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

15/03/2022, 11:38

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

14/03/2022, 14:54

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/03/2022, 14:53

Expedição de mandado - Prioridade - RJANGSECMA

14/03/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 15:44

Decisão interlocutória

24/02/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/01/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/12/2021, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/12/2021, 21:25

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2021, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/11/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 11:05

Determinada a intimação

15/09/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16

30/08/2021, 14:34

Juntada de Petição

09/08/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/08/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/08/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 16:08

Determinada a intimação

29/07/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/07/2021, 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2021, 14:21

Determinada a citação

23/07/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/07/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/07/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:33

Determinada a intimação

12/07/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 17:15

Juntada de certidão

12/07/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 14:21

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:33