Apelação Cível 5078590-62.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 191.672,06

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

TANIA MOUNAYAR BARRETO MACHADO

CPF

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAILA DURAZZO NEGRISOLO

OAB/SP 237609·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA

OAB/RJ 119836·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUTH BRAGA DIAS

OAB/RJ 206450·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/02/2024, 16:26

Recurso Especial Admitido

16/02/2024, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:12

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

12/12/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:52

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/02/2024, 16:26

Recurso Especial Admitido

16/02/2024, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:12

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:51

13/12/2023, 17:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

12/12/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

19/10/2023, 15:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

18/10/2023, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/10/2023, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

05/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

05/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023

04/09/2023, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31

04/09/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/09/2023, 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

29/08/2023, 17:36

Juntada de Petição

29/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

12/08/2023, 18:33

Retirado de pauta

12/08/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/08/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/08/2023, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>

08/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64

07/08/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 13:49

Despacho

07/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

07/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

07/08/2023, 10:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

07/08/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/07/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/07/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

25/07/2023, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 14:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

20/07/2023, 14:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/07/2023, 16:11

Juntada de Petição

20/06/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

06/06/2023, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2023, 11:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

05/06/2023, 15:51

Juntada de Petição

05/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

05/05/2023, 15:43

Retirado de pauta

05/05/2023, 15:42

Juntada de Petição

05/05/2023, 15:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004028-25.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

26/04/2023, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2023, 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

24/04/2023, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

20/04/2023, 14:51

Distribuído por prevenção - Número: 50040282520234020000/TRF2

18/04/2023, 20:16

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 15:13

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:30

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:36