Execução Fiscal 5011621-04.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.293,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES

OAB/RJ 136270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2025, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

31/08/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011621-04.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270) SENTENÇA ?Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para extinguir a presente execução nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 15:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 15:38

Decisão interlocutória

15/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:36

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

31/08/2025, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

31/08/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:35

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legal

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23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011621-04.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270) SENTENÇA ?Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para extinguir a presente execução nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 15:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 15:38

Decisão interlocutória

15/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/01/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:35

Decisão interlocutória

11/12/2024, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/09/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/08/2024, 23:59

Despacho

11/08/2024, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2024, 19:36

Juntada de Petição

09/08/2024, 13:16

Juntada de Petição

26/07/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:01

Determinada a intimação

20/05/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2024, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/04/2024, 03:10

Juntada de Petição

15/04/2024, 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

09/04/2024, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

26/03/2024, 15:40

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/03/2024, 20:06

Determinada a citação

07/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/11/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/10/2023, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 16:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/09/2023, 14:53

Determinada a citação

15/06/2023, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 08:14

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 22:07