Cumprimento de sentençaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 34ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CLARA DEL ROSARIO MARTIN FERREIRA
CPF
Autor
WELLINGTON VASCONCELOS
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF·Representa: Autor
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Autor
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
15/05/2026, 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198
12/05/2026, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
12/05/2026, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
12/05/2026, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 18:09
Juntada de Petição
24/04/2026, 02:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/04/2026, 06:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192
14/04/2026, 15:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
13/04/2026, 12:16
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/04/2026, 14:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5023619-70.2026.4.02.9666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
27/03/2026, 18:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2026, 10:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000009 processada no TRF2 com o no. 50236197020264029666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
28/02/2026, 06:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510000009
27/02/2026, 00:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2025, 07:41
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2025, 14:35
12/05/2026, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 18:09
Juntada de Petição
24/04/2026, 02:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/04/2026, 06:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192
14/04/2026, 15:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
13/04/2026, 12:16
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/04/2026, 14:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5023619-70.2026.4.02.9666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
27/03/2026, 18:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2026, 10:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000009 processada no TRF2 com o no. 50236197020264029666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
28/02/2026, 06:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510000009
27/02/2026, 00:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
29/01/2026, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/01/2026, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
12/01/2026, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
09/01/2026, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
09/01/2026, 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
09/01/2026, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
09/01/2026, 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/01/2026, 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/01/2026, 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/01/2026, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/01/2026, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/01/2026, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/01/2026, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/01/2026, 10:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510000009
08/01/2026, 10:33
Determinada a intimação
18/12/2025, 07:41
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2025, 06:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
06/12/2025, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/11/2025, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
21/11/2025, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/11/2025, 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/11/2025, 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 161
19/11/2025, 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
19/11/2025, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/11/2025, 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 138 e 139
11/10/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 138 e 139
03/10/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
02/10/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/09/2025, 02:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/09/2025, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/09/2025, 01:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2025, 07:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2025, 07:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2025, 07:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2025, 07:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2025, 07:48
Determinada a intimação
23/09/2025, 07:48
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2025, 12:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO34
05/08/2025, 10:40
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025, 10:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 125
05/08/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
30/07/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 125
14/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/07/2025, 03:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/07/2025, 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025, 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025, 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025, 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025, 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025, 21:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025, 12:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025, 15:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 110
01/07/2025, 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
26/06/2025, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 110
23/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/06/2025, 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/06/2025, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
RECORRIDO: CLARA DEL ROSARIO MARTIN FERREIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
RECORRIDO: WELLINGTON VASCONCELOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO
INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5039720-74.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
16/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4