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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE RICARDO DE ALMEIDA HORTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(83)