Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000757-61.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 88.314,55

Órgão julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS IZIDORO ATALIBA

CPF

Autor

ELIANE RODRIGUES PEDRO ATALIBA

CPF

Autor

NALIA RODRIGUES ATALIBA

CPF

Autor

NARA RODRIGUES ATALIBA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA

OAB/RJ 128764·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

16/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

15/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

08/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

07/05/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

07/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

06/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003675

06/05/2026, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:06

Todas as movimentações(111)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

16/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

15/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 13:06

08/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

07/05/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

07/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

06/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003675

06/05/2026, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:06

Decisão interlocutória

05/05/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANE RODRIGUES PEDRO ATALIBA - EXCLUÍDA

05/05/2026, 12:50

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/04/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

03/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

02/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

27/02/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/02/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

26/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

23/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

22/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003675

22/01/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/01/2026, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 17:12

Determinada a intimação

11/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/12/2025, 13:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS504 Número: 50007576120244025112/TRF2

29/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000757-61.2024.4.02.5112/RJ APELANTE: ELIANE RODRIGUES PEDRO ATALIBA (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA (OAB RJ128764) DESPACHO/DECISÃO Em vista da informação trazida pelo sistema Eproc, qual seja, o óbito da parte autora, suspendo o feito na forma do art. 689 do CPC. Diante disso, determino a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no endereço contido nos autos, para que no prazo de 30 dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, tudo na forma do art. 313, § 2º, II do CPC. Intime-se, ainda, o ex-patrono do presente despacho. Em não havendo resposta, intime-se por edital com o prazo de 30 (trinta) dias para o mesmo fim. Na sequência, dê-se vista à parte ré.

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2

25/11/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/10/2024, 03:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2024, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/09/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/09/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/09/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:14

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/08/2024, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2024, 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2024, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

21/08/2024, 22:29

Julgado procedente em parte o pedido

21/08/2024, 22:29

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/07/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/06/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/06/2024, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/06/2024, 01:13

Juntada de certidão

12/06/2024, 18:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/06/2024, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 06:10

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18

12/06/2024, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/06/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/06/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/05/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/05/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE RODRIGUES PEDRO ATALIBA <br/> Data: 11/06/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: GETULIO DA SILVA LUBANCO FILHO

16/05/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

13/05/2024, 20:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

09/05/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

02/05/2024, 22:42

Expedição de mandado - RJITPSECMA

29/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:40

Decisão interlocutória

29/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2024, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 06:51

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 16:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS504J)

29/02/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2024, 03:46

SENTENÇA

•21/08/2024, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 06:51