Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 173.738,26
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO
CPF
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
TATIANA FERREIRA DA SILVA
OAB/RJ 156866·CPF·Representa: Autor
CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA
OAB/RJ 141497·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA
CPF·Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Réu
MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
06/05/2026, 08:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
28/04/2026, 13:50
Juntada de Petição
27/04/2026, 08:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
23/04/2026, 09:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
17/04/2026, 09:15
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
16/04/2026, 17:33
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
16/04/2026, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/03/2026, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/02/2026, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/02/2026, 12:41
Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 123
26/02/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 123
25/02/2026, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2026, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2026, 18:30
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
24/02/2026, 17:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2026, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2025, 14:41
17/04/2026, 09:15
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
16/04/2026, 17:33
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
16/04/2026, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/03/2026, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/02/2026, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/02/2026, 12:41
Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 123
26/02/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 123
25/02/2026, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2026, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2026, 18:30
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
24/02/2026, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/12/2025, 10:55
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2025, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/12/2025, 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita
05/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 114
27/11/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2025, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2025, 11:07
Decisão interlocutória
24/11/2025, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2025, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/09/2025, 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025, 18:04
Determinada a intimação
21/08/2025, 18:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
21/08/2025, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
16/07/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025, 17:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/06/2025, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
23/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 00:08
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
16/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016527-30.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO
ADVOGADO(A): CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ141497)
ADVOGADO(A): TATIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ156866)
DESPACHO/DECISÃO
I - Ev.85 - Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do INSS, tendo em vista que o autor postula a isenção de imposto de renda, com fulcro no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, sendo certo que a autarquia é mero agente pagador de proventos e arrecadador À Secretaria para retificação da autuação.
II - Às partes sobre provas pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (MA/ac)
16/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025, 15:44
Decisão interlocutória
13/06/2025, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/05/2025, 17:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025, 13:27
Decisão interlocutória
01/04/2025, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/02/2025, 16:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/02/2025, 16:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/02/2025, 16:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025, 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025, 15:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
11/02/2025, 15:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/02/2025, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão