Cumprimento de sentença 0019107-80.2008.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0019107-80.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019107-80.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA CHOR (OAB RJ162096) EXEQUENTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO CUNHA NOIA (OAB RJ105753) ADVOGADO(A): ZAMIR HOSHI TEIXEIRA (OAB PR085916) DESPACHO/DECISÃO A fase de conhecimento do processo foi relatada no evento 206. A ação foi ajuizada pelo procedimento comum por MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em face, inicialmente, da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e da COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA (CPBS), e objetivou, em resumo, a disponibilização de terminal do Porto de Sepetiba, para que a autora embarcasse seu minério de ferro. A sentença do Evento 167 julgou improcedente o pedido, com a condenação da autora nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, sendo este entendimento mantido em sede de apelação, cujo julgamento determinou a majoração dos honorários advocatícios em 1% sobre o valor ficado na sentença. Após o trânsito em julgado, no evento 210 o escritório de advocacia SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS iniciou a execução dos honorários devidos aos advogados da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, apresentando como devido pela parte executada, MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, o valor de R$ 18.701.829,20, que corresponde a 5% do valor da causa, já que os honorários devem ser rateados entre os advogados das duas rés/exequentes. Apresentada impugnação no evento 218. Decisão proferida no evento 235, determinando como valor da causa a ser considerado no cálculos dos honorários aquele fixado no incidente de impugnação ao valor da causa (evento 210, anexo 3, fls. 130/136), qual seja, R$ 210.939.120,00. A mesma decisão determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Esta decisão foi mantida no evento 247 e 254. No evento 270 foram anexados os cálculos dos honorários totais devidos nos autos, no valor de R$ 42.583.970,65 (referentes a 100% dos honorários) No evento 280 foram homologados os honorários devidos aos advogados da CIA DAS DOCAS, no valor de R$ 18.701.829,20, atualizado em 08/2024 (50% referentes à sua cota-parte). Ainda foram fixados honorários da fase de execução no valor de R$ 1.025.209,46 a serem pagos aos advogados da CIA DAS DOCAS. No evento 295 consta a interposição de agravo de instrumento pela executada MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, em face da decisão do evento 280, ainda sem julgamento. No evento 286 foi apresentada petição pela COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, apontando equívoco na decisão do evento 280, "ao considerar como exequente MINERAÇÃO KENNEDY ONASSIS COMÉRCIO DE MINERIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, parte sucumbente neste processo, portanto, real devedora do valor que se pretende executar." Requer a retificação do erro material, para que possa figurar como exequente na decisão o escritório SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS e como executada a empresa MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, esta sucumbente neste processo, portanto, real devedora do valor que se pretende executar. Intimada a indicar a localização nos autos da procuração referente ao escritório SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, esta apontou, o evento 151, anexo 02, fls. 257 (evento 300). Relatado, decido. Com razão da CIA DAS DOCAS quando alega que há erro material na decisão do evento 280, eis que considerou a executada, MINERAÇÃO KENNEDY ONASSIS como exequente. Conforme acima narrado, é certo que os honorários ora executados dizem respeito aos advogados da CIA DAS DOCAS. No entanto, observo que na procuração constante dos autos (evento 151, anexo 02, fls. 257), outorgada pela CIA DAS DOCAS, não consta o escritório SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, mas sim diversos advogados. Confira-se (evento 151, anexo 02, fls. 257): Assim, intime-se a CIA DAS DOCAS, para apresentar procuração onde conste que os advogados outorgados no evento 151, anexo 02, fls. 257, pertencem ao escritório SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS. Por ora, retifico em parte a decisão do evento 280, para constar que o valor de honorários advocatícios homologado, relativo aos cálculos do evento 210, se refere aos advogados da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, passando o trecho a constar com a seguinte redação: "Diante de todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 210 pelos advogados da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO no valor de R$ 18.701.829,20, atualizado em 08/2024, referentes aos honorários advocatícios da fase de conhecimento (50% referentes à sua cota-parte). Ressalto que não houve impugnações quanto aos cálculos em si, feitos pela exequente. Fixo honorários da fase de execução R$ 1.025.209,46, conforme tabela abaixo colacionada: Nº do Processo: 0019107-80.2008.4.02.5101 Exequente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Executado: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Honorários de sucumbência Data da liquidação: (mm/aaaa) ago/2024 Sal. Mínimo considerado Base cálculo Hon. em SMs* Base cálculo honorários: (R$) 18.696.829,20 R$ 1.412,00 13.241,3805 Art. 85, § 3º do CPC Percentuais fixados Faixas em SMs* Base de incidência (R$) Valor Honorários (R$) Inciso I (10 a 20%) 10,00% até 200 282.400,00 28.240,00 Inciso II (8 a 10%) 8,00% acima de 200 até 2.000 2.541.600,00 203.328,00 Inciso III (5 a 8%) 5,00% acima de 2.000 até 20.000 15.872.829,20 793.641,46 Inciso IV (3 a 5%) acima de 20.000 até 100.000 - - Inciso V (1 a 3%) acima de 100.000 - - TOTAL => R$ 18.696.829,20 R$ 1.025.209,46 Ressalto que o valor utilizado como base de cálculo de R$ 18.696.829,2 corresponde ao proveito econômico obtido (R$ 18.701.829,20 - R$ 5.000,00). Intimem-se." No mais, diante do alto valor homologado, entendo prudente aguardar a decisão final do agravo de instrumento interposto pela executada MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, em face da decisão do evento 280 (5006349-62.2025.4.02.0000/TRF2). Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO CUNHA NOIA (OAB RJ105753) ADVOGADO(A): ZAMIR HOSHI TEIXEIRA (OAB PR085916) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): NINA MANELA APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RJ (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441) APELADO: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART (OAB RJ224127) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA CHOR (OAB RJ162096) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 0019107-80.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO CUNHA NOIA (OAB RJ105753) ADVOGADO(A): ZAMIR HOSHI TEIXEIRA (OAB PR085916) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): NINA MANELA APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RJ (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441) APELADO: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART (OAB RJ224127) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA CHOR (OAB RJ162096) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 06 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0019107-80.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) ADVOGADO(A): LUDIMILA CARVALHO SOUZA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ206435) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CAVALEIRO DOS REIS VELLOSO (OAB RJ202687) APELADO: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA CHOR (OAB RJ162096) ADVOGADO(A): GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART (OAB RJ224127) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RJ (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0019107-80.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) ADVOGADO(A): LUDIMILA CARVALHO SOUZA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ206435) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CAVALEIRO DOS REIS VELLOSO (OAB RJ202687) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): NINA MANELA APELADO: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA CHOR (OAB RJ162096) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RJ (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 0019107-80.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) ADVOGADO(A): LUDIMILA CARVALHO SOUZA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ206435) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CAVALEIRO DOS REIS VELLOSO (OAB RJ202687) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA APELADO: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA CHOR (OAB RJ162096) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RJ (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0019107-80.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

25/04/2023, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 388

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 388

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 388

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 379

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 370

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 379

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 379

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 379

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(396)

Todos os documentos(40)