Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0064959-24.2018.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

WS CUTTING STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 135

22/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/04/2026, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/04/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/03/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/03/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

03/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

02/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 13:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 15:16

Todas as movimentações(138)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 135

22/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/04/2026, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:56

09/04/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/03/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/03/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

03/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

02/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 13:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014248-14.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9

03/11/2025, 12:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142481420254020000/TRF2

03/11/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/10/2025, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 107 Número: 50142481420254020000/TRF2

03/10/2025, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

02/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

01/10/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:28

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/09/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/09/2025, 02:00

Decisão interlocutória

10/09/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

27/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

17/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/06/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/06/2025, 14:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0064959-24.2018.4.02.5119/RJ RELATOR: RAFAEL ASSIS ALVES EXEQUENTE: WS CUTTING STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 22/05/2025 - Remetidos os Autos

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

13/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJBPI01

22/05/2025, 14:07

Determinada a intimação

15/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos - RJBPI01 -> RJRIOSECONT

15/05/2025, 13:05

Juntada de Petição

22/04/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:49

Remetidos os Autos - RJBPISECONT -> RJBPI01

05/02/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/11/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/11/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/11/2024, 21:02

Determinada a intimação

12/11/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 07:37

Remetidos os Autos - RJBPI01 -> RJBPISECONT

12/11/2024, 07:37

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/08/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/08/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/08/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:25

Remetidos os Autos - RJBPISECONT -> RJBPI01

29/07/2024, 15:36

Juntada de Petição

26/07/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:07

Remetidos os Autos - RJBPI01 -> RJBPISECONT

17/06/2024, 17:07

Juntada de Petição

17/05/2024, 18:36

Juntada de Petição

04/04/2024, 07:09

Juntada de Petição

28/03/2024, 10:28

Juntada de Petição

21/03/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/03/2024, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/01/2024, 13:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/01/2024, 13:18

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:35

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:32

Baixa Definitiva

07/12/2021, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/12/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/11/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/11/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/11/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/11/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 14:21

Determinada a intimação

16/11/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 17:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 00649592420184025119

20/10/2021, 14:31

Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

03/03/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/10/2019, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/10/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2019, 16:20

Juntada de Petição

13/08/2019, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/08/2019, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/07/2019, 12:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/07/2019, 19:51

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/07/2019, 10:47

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

28/06/2019, 10:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/06/2019, 10:23

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/06/2019, 10:22

Certidão - Anotação - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

24/05/2019, 11:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

05/11/2018, 17:50

Juntada - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

05/11/2018, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

30/10/2018, 12:21

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

30/10/2018, 12:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/10/2018, 16:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

02/10/2018, 15:23

Certidão - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

02/10/2018, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

02/10/2018, 15:21

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

15/08/2018, 11:38

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

14/08/2018, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

27/07/2018, 11:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

20/07/2018, 19:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

20/07/2018, 19:07

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/07/2018, 12:32

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/07/2018, 12:30

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/07/2018, 16:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2018, 15:34

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

11/06/2018, 17:22

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

11/06/2018, 17:18

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

17/05/2018, 14:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

17/05/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 14:21

SENTENÇA

•05/11/2018, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 12:32

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 14:21

SENTENÇA

•05/11/2018, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 17:22