Apelação Cível 5080018-16.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.314,21

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

SANDRA LUMER

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO JOSE FABIANO MENDES

OAB/RJ 164164·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIOGO JOSE FABIANO MENDES

OAB/RJ 164164·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

13/01/2026, 12:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 22:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080018162021402510120250724121655

24/07/2025, 12:16

Decisão interlocutória

24/07/2025, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/07/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/07/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

16/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

11/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

09/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/07/2025, 10:13

Juntada de Petição

08/07/2025, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

20/06/2025, 02:30

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

13/01/2026, 12:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 22:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080018162021402510120250724121655

24/07/2025, 12:16

Decisão interlocutória

24/07/2025, 11:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/07/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/07/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

16/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

11/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

09/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/07/2025, 10:13

Juntada de Petição

08/07/2025, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

20/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

18/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2025, 12:02

Recurso Especial não admitido

16/06/2025, 17:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

11/06/2025, 21:35

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

11/06/2025, 21:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:38

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

04/04/2025, 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

04/04/2025, 17:15

Juntada de Petição

04/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/03/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2025, 12:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

20/03/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/03/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/03/2025, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/02/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/02/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/02/2025, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/02/2025, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 13:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

30/01/2025, 21:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/01/2025, 17:50

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

08/01/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/01/2025, 16:35

Juntada de Petição

05/12/2024, 15:26

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

04/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

04/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024

02/12/2024, 22:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 130

02/12/2024, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/12/2024, 21:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

13/11/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/11/2024, 21:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/11/2024, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/10/2024, 18:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

24/10/2024, 15:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/10/2024, 15:10

Juntada de Petição

24/10/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2024, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

09/10/2024, 12:43

Sentença confirmada - por unanimidade

08/10/2024, 17:52

Juntada de Petição

13/09/2024, 11:04

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

12/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

12/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2024

09/09/2024, 20:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26

09/09/2024, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/09/2024, 20:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

06/09/2024, 12:11

Retirado de pauta

19/06/2024, 14:08

Juntada de Petição

03/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

29/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

28/05/2024, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 125

28/05/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

20/05/2024, 12:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

03/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/01/2024, 15:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

24/01/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

23/01/2024, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50117362920234020000/TRF2

13/12/2023, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Seção) Número: 50117362920234020000/TRF2

30/11/2023, 21:59

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/11/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/11/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/11/2023, 19:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

30/10/2023, 18:10

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB18 para GAB24)

27/10/2023, 20:16

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

27/10/2023, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2023, 18:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011736-29.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 12

27/10/2023, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50117362920234020000/TRF2

23/10/2023, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

29/07/2023, 15:24

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB6TESP

28/07/2023, 19:48

Juntada de certidão

28/07/2023, 19:47

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

25/07/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/07/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 19:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

07/07/2023, 10:37

Suscitado Conflito de Competência - por unanimidade

04/07/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

06/06/2023, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2023, 11:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

06/06/2023, 11:33

Deliberado em Sessão - Adiado

05/06/2023, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47

09/05/2023, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/05/2023, 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

08/05/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

28/04/2023, 11:46

Retirado de pauta

28/04/2023, 11:45

Juntada de Petição

27/04/2023, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79

24/04/2023, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2023, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

20/04/2023, 17:33

Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB18)

14/04/2023, 14:10

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

14/04/2023, 07:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

13/04/2023, 15:05

Distribuído por prevenção - Número: 50116336120194020000/TRF2

10/04/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 16:39

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 13:33

EXTRATO DE ATA

•29/01/2025, 17:50

CONTRARRAZÕES

•12/11/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 18:46

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 12:43

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 17:52

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 10:37

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 15:05