Execução Fiscal 5005265-90.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 510.272,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

22/05/2026, 16:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004277420244020000/TRF2

18/05/2026, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/04/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 00:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 00:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/03/2026, 19:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000033220244020000/TRF2

04/03/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000033220244020000/TRF2

25/11/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2025, 17:55

Todas as movimentações(106)

Juntado(a)

22/05/2026, 16:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004277420244020000/TRF2

18/05/2026, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/04/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 11:28

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 00:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 00:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/03/2026, 19:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000033220244020000/TRF2

04/03/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000033220244020000/TRF2

25/11/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/10/2025, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/10/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/10/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

22/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

21/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 22:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 22:04

Decisão interlocutória

20/10/2025, 11:28

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50118883920244025110/RJ

16/10/2025, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004277420244020000/TRF2

20/08/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/06/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2025, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 71

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 71

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005265-90.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO 1. evento 64, PET1 - A executada sustenta existir violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa por ter sido determinada a complementação da garantia existente nos autos (evento 61, DESPADEC1) para prosseguimento dos embargos à execução nº 5011888-39.2024.4.02.5110. Inicialmente, é preciso registrar que a executada veio aos autos e apresentou defesa por meio da exceção de pré-executividade (evento 7, PET2), a qual foi analisada na decisão do evento 18, DESPADEC1. A execução fiscal se realiza no interesse do exequente, devendo ser observada a ordem de preferência estabelecida na LEF, que prioriza a penhora de dinheiro (art. 11, I da Lei nº 6.830). Embora não seja absoluta a ordem legal, o devedor tem o ônus de comprovar a imperiosa necessidade de seu afastamento, o que não ocorreu no caso dos autos (Tema 578 do STJ). Por essa razão, após a constrição do evento 25, SISBAJUD1, a executada foi intimada para complementar a garantia (evs. 62 e 65), não havendo ilegalidade quanto ao ponto. 2. Cumpra-se a decisão evento 61, DESPADEC1, a partir do item 3.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 68

13/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:53

Decisão interlocutória

13/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

01/04/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/03/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:04

Decisão interlocutória

20/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/12/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/12/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 09:35

Determinada a intimação

13/12/2024, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 19:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011888-39.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14

11/12/2024, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2024, 11:35

Decisão interlocutória

03/10/2024, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 47 Número: 50118883920244025110

02/10/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2024, 12:04

Determinada a intimação

28/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/08/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 11:55

Determinada a intimação

25/07/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 17:56

Juntada de Petição

14/06/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/06/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/06/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 22:37

Decisão interlocutória

03/06/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/04/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:58

Juntado(a)

04/04/2024, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004277420244020000/TRF2

16/01/2024, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004277420244020000/TRF2

16/01/2024, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000033220244020000/TRF2

11/01/2024, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50000033220244020000/TRF2

02/01/2024, 12:01

Juntado(a)

18/12/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/12/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:48

Decisão interlocutória

07/12/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 11:24

Juntada de Petição

24/11/2023, 16:25

Juntado(a)

10/11/2023, 15:16

Decisão interlocutória

25/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/09/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:52

Juntada de Petição - CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)

05/09/2023, 14:58

Juntada de Petição - CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)

05/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 11:48

Determinada a intimação

23/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 12:18

Juntada de Petição

04/07/2023, 16:35

Determinada a citação

26/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 22:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM02S para RJSJM02F)

09/06/2023, 22:47

Despacho

04/05/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:29