Execução Fiscal 0107424-65.2015.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 111.240,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDYR CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CAMILA GIOSEFFI RAMOS

OAB/RJ 178344·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BARBOSA FERREIRA

OAB/RJ 174536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2025, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 18:13

Expedição de ofício

01/09/2025, 17:50

Despacho

26/08/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/08/2025, 14:15

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:17

Baixa Definitiva

12/07/2025, 15:19

Transitado em Julgado

12/07/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/06/2025, 02:10

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2025, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 18:13

Expedição de ofício

01/09/2025, 17:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:53

SENTENÇA

•13/06/2025, 15:55

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legal

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Despacho

26/08/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/08/2025, 14:15

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:17

Baixa Definitiva

12/07/2025, 15:19

Transitado em Julgado

12/07/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/06/2025, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0107424-65.2015.4.02.5115/RJ EXECUTADO: EDYR CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB RJ174536) ADVOGADO(A): CAMILA GIOSEFFI RAMOS (OAB RJ178344) SENTENÇA Desta forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA a presente Execução, em face da prescrição intercorrente, com fundamento no que dispõe o artigo 40, § 4º da Lei 6830/80.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 15:55

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/06/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2025, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2025, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 16:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002125-72.2019.4.02.5115/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 40, 55, 67, 69

08/01/2025, 16:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01F para RJRIOEF10S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50021257220194025115/RJ

10/11/2022, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002125-72.2019.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60

10/11/2022, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50021257220194025115/RJ

28/09/2022, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50021257220194025115/RJ

18/08/2022, 17:03

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/03/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/03/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

23/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 17:43

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2020, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/03/2020, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

06/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

24/01/2020, 01:02

Juntada de Petição

19/11/2019, 16:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Juntada de certidão - 13/11/2019 14:57:59)

14/11/2019, 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

08/11/2019, 14:13

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50021257220194025115

07/11/2019, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

18/10/2019, 14:12

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 60

09/10/2019, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

11/09/2019, 13:42

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 60

03/09/2019, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

09/08/2019, 13:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/06/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

27/05/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

26/02/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

21/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/02/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/02/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 17:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 03:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

17/12/2018, 17:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

17/12/2018, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

21/09/2018, 12:20

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

10/04/2018, 13:53

Remessa Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/04/2018, 14:51

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

06/04/2018, 10:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/03/2018, 18:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

02/03/2018, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

06/12/2017, 17:23

Certidão - Prazo - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

06/12/2017, 17:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/11/2017, 18:25

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/11/2017, 18:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

24/11/2017, 18:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

24/11/2017, 18:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

23/11/2017, 17:17

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

31/10/2017, 12:09

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

31/10/2017, 12:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

30/10/2017, 16:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

26/10/2017, 15:52

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

20/09/2017, 12:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

19/09/2017, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

19/09/2017, 12:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

11/09/2017, 13:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCMG-CAIO MÃ�RCIO GUTTERRES TARANTO)

22/08/2017, 14:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

30/05/2017, 17:13

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

30/01/2017, 16:47

Certidão - Prazo - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

26/01/2017, 15:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/12/2016, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/12/2016, 13:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/11/2016, 15:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/11/2016, 15:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/04/2016, 23:19

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/04/2016, 18:40

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

01/04/2016, 18:40

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/02/2016, 17:10

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/02/2016, 16:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/02/2016, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/02/2016, 11:55

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

28/01/2016, 18:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

28/01/2016, 16:34

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

19/01/2016, 13:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

02/10/2015, 23:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

24/09/2015, 15:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

23/09/2015, 16:01

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

14/09/2015, 12:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

14/09/2015, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 19:44

ACÓRDÃO

•08/01/2025, 16:16

ACÓRDÃO

•08/01/2025, 16:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/01/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:16

SENTENÇA

•10/11/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 14:01

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:53

SENTENÇA

•13/06/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 19:44

ACÓRDÃO

•08/01/2025, 16:16

ACÓRDÃO

•08/01/2025, 16:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/01/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:16

SENTENÇA

•10/11/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2017, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2016, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2015, 16:01