Procedimento Comum Cível 5005706-03.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

EVA DE FATIMA MORAES FONTES

CPF

Autor

MRS LOGISTICA S/A

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA CARNEIRO DAVID

OAB/RJ 250707·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 080696·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:38

Determinada a intimação

19/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 16:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

19/05/2026, 16:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

19/05/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/05/2026, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

22/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

20/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

17/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

06/04/2026, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/03/2026, 12:21

Todas as movimentações(65)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:38

Determinada a intimação

19/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:50

19/05/2026, 16:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

19/05/2026, 16:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

19/05/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/05/2026, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

22/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

20/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

17/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

06/04/2026, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/03/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

09/03/2026, 02:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2026, 17:37

Juntada de Petição

06/03/2026, 16:32

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:43

Determinada a citação

05/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/02/2026, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/02/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

04/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

03/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:56

Decisão interlocutória

02/02/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/01/2026, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 25

01/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 25

28/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/11/2025, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/09/2025, 23:59

Determinada a citação

10/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENTIDADE MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG - EXCLUÍDA

08/09/2025, 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

08/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/09/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:28

Decisão interlocutória

25/08/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 02:06

Juntada de Petição

16/06/2025, 15:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005706-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EVA DE FATIMA MORAES FONTES ADVOGADO(A): BIANCA CARNEIRO DAVID (OAB RJ250707) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Eva de Fatima Moraes Fontes em face do Ministerio da Fazenda, da Entidade Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG e da União Federal, na qual pleiteia a suspensão de qualquer medida capaz de interromper a posse do imóvel localizado na Av. Tancredo Neves, nº 1.038, Tomazinho, bem como reconhecimento da posse legítima, com mais de 40 anos de exercício. Defiro a gratuidade de justiça. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos, a serem colhidos sob o crivo do contraditório, a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar. Considerando que o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão são orgãos públicos, não possuindo, portanto, capacidade jurídica, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, para retificar o polo passivo da ação. Após, voltem conclusos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:56

Não Concedida a Medida Liminar

13/06/2025, 15:56

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 19:33

OUTROS

•26/03/2026, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:56

OUTROS

•18/01/2026, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:56