Cumprimento de sentença 5004939-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WALTAIR RANGEL DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ 114733·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/05/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

05/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

04/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

30/04/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5030593-26.2026.4.02.9666/TRF (WALTAIR RANGEL DE SOUZA)

30/04/2026, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2026, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005221 processada no TRF2 com o no. 50305932620264029666/TRF (WALTAIR RANGEL DE SOUZA)

06/03/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510005221

23/02/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/02/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

29/01/2026, 02:05

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/05/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

05/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

04/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 18:25

30/04/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5030593-26.2026.4.02.9666/TRF (WALTAIR RANGEL DE SOUZA)

30/04/2026, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2026, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005221 processada no TRF2 com o no. 50305932620264029666/TRF (WALTAIR RANGEL DE SOUZA)

06/03/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510005221

23/02/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/02/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

29/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

28/01/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510005221

28/01/2026, 17:43

Despacho

28/01/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/01/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

22/01/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

21/01/2026, 02:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

15/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/01/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/11/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/11/2025, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/11/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/11/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/11/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/11/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

11/11/2025, 19:50

Determinada a intimação

11/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/09/2025, 12:33

Transitado em Julgado

16/09/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/09/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/09/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

25/08/2025, 02:14

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/07/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004939-89.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: WALTAIR RANGEL DE SOUZA ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 05/06/2025 - PETIÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:06

Juntada de Petição

05/06/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/05/2025, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:38

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12F)

07/04/2025, 12:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/04/2025, 12:17

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14

04/04/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/04/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/03/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALTAIR RANGEL DE SOUZA <br/> Data: 03/04/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

24/02/2025, 18:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJB-RJ)

24/02/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/02/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 23:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/01/2025, 06:25

Determinada a intimação

28/01/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 12:31

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2025, 15:07

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 19:50

SENTENÇA

•22/08/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:05