Apelação Cível 0000306-46.2013.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ALESSANDRO NELSON PAGANI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

21/07/2025, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/07/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/07/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/07/2025, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 18:22

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

11/07/2025, 18:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/07/2025, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 19:35

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:42

Juntada de Petição

16/06/2025, 16:39

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

21/07/2025, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/07/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/07/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 18:22

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 15:51

16/07/2025, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 18:22

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

11/07/2025, 18:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/07/2025, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 19:35

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:42

Juntada de Petição

16/06/2025, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b>

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO NELSON PAGANI (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO (OAB ES008038) ADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI (OAB ES008912) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSE DE SANTANA JR (OAB ES008886) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de JULHO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 0000306-46.2013.4.02.5003/ES (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

16/06/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

13/06/2025, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3

13/06/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2025, 17:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

12/06/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

24/10/2024, 13:59

Juntada de Petição

18/10/2024, 18:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

13/09/2023, 15:01

Retirado de pauta

18/10/2022, 17:37

Juntada de Petição

26/09/2022, 16:39

Juntada de certidão

22/09/2022, 19:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

22/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

21/09/2022, 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 206

21/09/2022, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2022, 11:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

06/09/2022, 14:00

Alterado o assunto processual

26/07/2022, 15:07

Juntada de Petição

05/07/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

27/07/2021, 19:11

Juntada de certidão

27/07/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/07/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/07/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2021, 14:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

13/07/2021, 15:55

Distribuído por prevenção - Número: 50059795920204020000/TRF2

13/07/2021, 15:32

ANEXO

•05/07/2022, 13:13