Cumprimento de sentença 0000105-41.2019.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

YROS TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 011096·CPF·Representa: Réu

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2026, 14:05

Decisão interlocutória

22/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/02/2026, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

17/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

16/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/11/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:32

Decisão interlocutória de Mérito

29/09/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 18:31

Todas as movimentações(175)

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2026, 14:05

Decisão interlocutória

22/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/02/2026, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 09:50

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

17/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

16/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/11/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:32

Decisão interlocutória de Mérito

29/09/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/07/2025, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000105-41.2019.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Determino o sobrestamento do feito em razão da ausência de bens penhoráveis. Entretanto, o prazo de suspensão previsto no inciso III do art. 921 do Código de Processo Civil já foi ultrapassado, tendo se encerrado em 07/06/2025, um ano após a intimação do evento 136, quando o(a) exequente foi intimado para indicar bens à penhora. Assim, o prazo prescricional, conforme o §2º do dispositivo mencionado, teve início em 08/06/2025. Diante do exposto, determino o arquivamento do feito. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após, não se verificando razões jurídicas para o afastamento da hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, retornem conclusos para sentença de extinção, conforme o artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. O impulso necessário ao cumprimento da presente decisão deverá ser dado pelos próprios servidores, nos termos do art. 203, § 4º do CPC.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:15

Decisão interlocutória

13/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/03/2025, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 17:30

Decisão interlocutória

03/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

22/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/10/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/09/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 18:44

Decisão interlocutória

18/09/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/06/2024, 06:15

Decisão interlocutória

05/06/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 15:10

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

08/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

29/02/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/02/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:33

Despacho

05/02/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 16:05

Alterado o assunto processual

07/11/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/10/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:01

Decisão interlocutória

13/09/2023, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2023, 15:40

Juntada de Petição

26/05/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

24/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/05/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/04/2023, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2023, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2023, 13:00

Determinada a intimação

13/04/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/02/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/12/2022, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2022, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2022, 17:04

Determinada a intimação

15/12/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/12/2022, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/11/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/11/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 13:57

Decisão interlocutória

03/11/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/09/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 16:00

Decisão interlocutória

09/09/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 18:31

Alterado o assunto processual - De: Espécies de contratos - Para: Contratos Bancários

02/08/2022, 18:22

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/08/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 18:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0115003-09.2015.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 25

17/05/2022, 17:43

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

23/03/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/02/2022, 01:12

Juntada de Petição

16/02/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/02/2022, 01:10

Juntada de Petição

14/02/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 18:32

Determinada a intimação

03/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 18:25

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 00001054120194025004

03/02/2022, 11:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

12/05/2021, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/03/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/03/2021, 01:05

Juntada de Petição

11/03/2021, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

21/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/02/2021, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 17:44

Despacho

10/02/2021, 17:44

Juntada - Peças Digitalizadas

02/12/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

13/11/2020, 01:20

Juntada de Petição

10/11/2020, 12:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

06/11/2020, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/10/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 12:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/10/2020, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

01/09/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

27/08/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/08/2020, 13:54

Juntada de Petição

05/08/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/08/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 13:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

31/07/2020, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/06/2020, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:50

Autos com Juiz para Sentença

14/04/2020, 14:50

Juntada de Petição

07/04/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/03/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

19/02/2020, 01:01

Juntada de Petição

31/01/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

15/01/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 16:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/08/2019, 00:24

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

05/08/2019, 14:12

Devolução de Remessa - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

05/08/2019, 13:23

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

18/07/2019, 16:03

Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

05/07/2019, 14:18

CERTIDAO - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

05/07/2019, 14:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

05/07/2019, 14:14

Conclusão para Decisão - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/03/2019, 17:28

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/03/2019, 17:26

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

20/02/2019, 12:26

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXAIG-ALINE GOMES BARBOSA)

19/02/2019, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 13:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 18:32

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 13:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 12:49

SENTENÇA

•31/07/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 17:28