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Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Partes do Processo

JOSE ANIBAL GARCIA

CPF 159.***.***-91

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

OSLY FERREIRA NETO

OAB/ES 013449•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/09/2023, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

27/09/2023, 12:19

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Lavrada Certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>

legal