Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003729-43.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 35.758,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Partes do Processo

MARIA LUCI CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/05/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/05/2026, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:34

Determinada a intimação

29/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2026

28/04/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/04/2026, 01:05

Juntada de Petição

31/03/2026, 15:42

Juntada de Petição

31/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/03/2026, 15:52

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/05/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/05/2026, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2026, 05:21

29/04/2026, 14:34

Determinada a intimação

29/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2026

28/04/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/04/2026, 01:05

Juntada de Petição

31/03/2026, 15:42

Juntada de Petição

31/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/03/2026, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

20/03/2026, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/03/2026, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/03/2026, 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

19/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/03/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 19:06

Homologada a Transação

18/03/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/03/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

16/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/03/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/03/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/03/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC02F)

09/01/2026, 13:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/01/2026, 13:03

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 65

09/01/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/01/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUCI CARDOSO <br/> Data: 04/12/2025 às 12:35. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala nº 102-B <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES

06/11/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC02F para CEPCACJA-ES)

29/10/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/10/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 18:03

Determinada a intimação

09/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/10/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/09/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

19/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/08/2025, 02:02

Embargos de Declaração Acolhidos

17/08/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/08/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/07/2025, 02:02

Convertido o Julgamento em Diligência

23/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/06/2025, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003729-43.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA LUCI CARDOSO ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) SENTENÇA Ante o exposto, constatando a existência de coisa julgada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos I e V, do Código de Processo Civil Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, ante o que dispõe o §3º, do art. 98, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2025, 12:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/05/2025, 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/01/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/01/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/11/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/10/2024, 16:22

Determinada a intimação

25/10/2024, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 06:26

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/06/2024, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/05/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/05/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/05/2024, 12:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de certidão - 23/05/2024 10:59:26)

27/05/2024, 16:09

Despacho

20/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:49

Determinada a intimação

20/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 13:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010214-64.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 28, 38, 62

20/05/2024, 13:32

Juntada de Petição

08/05/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 10:46

SENTENÇA

•18/03/2026, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 18:03

SENTENÇA

•17/08/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:13

SENTENÇA

•13/06/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 06:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:18

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2026, 05:21

SENTENÇA

•18/03/2026, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 18:03

SENTENÇA

•17/08/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:13

SENTENÇA

•13/06/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 06:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:18

SENTENÇA

•20/05/2024, 13:32

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 13:32