Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001516-34.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

VALDAIR DE FATIMA DE ANDRADE COUTINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANA RODRIGUES DELFINO

OAB/RJ 166849·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA SILVA RODRIGUES DELFINO

OAB/RJ 250313·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

05/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

04/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180879-50.2025.4.02.9666/TRF (VALDAIR DE FATIMA DE ANDRADE COUTINHO)

02/11/2025, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180880-35.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059242 processada no TRF2 com o no. 51808795020254029666/TRF (VALDAIR DE FATIMA DE ANDRADE COUTINHO)

24/09/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059242 processada no TRF2 com o no. 51808803520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

24/09/2025, 06:11

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

05/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

04/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 22:00

03/11/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180879-50.2025.4.02.9666/TRF (VALDAIR DE FATIMA DE ANDRADE COUTINHO)

02/11/2025, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5180880-35.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059242 processada no TRF2 com o no. 51808795020254029666/TRF (VALDAIR DE FATIMA DE ANDRADE COUTINHO)

24/09/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059242 processada no TRF2 com o no. 51808803520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

24/09/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059242

23/09/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

09/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

08/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

05/09/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510059242

05/09/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/09/2025, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

22/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

21/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

20/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:54

Juntada de Petição

20/08/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 15:31

Decisão interlocutória

17/07/2025, 15:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/07/2025, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001516-34.2024.4.02.5109/RJ REQUERENTE: VALDAIR DE FATIMA DE ANDRADE COUTINHO ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA RODRIGUES DELFINO (OAB RJ250313) ADVOGADO(A): LILIANA RODRIGUES DELFINO (OAB RJ166849) DESPACHO/DECISÃO apresentar os cálculos dos valores devidos à parte autora. assino o prazo suplementar de 15 dias úteis para a juntada da informação pela Autarquia ré, sob pena de multa

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:14

Decisão interlocutória

13/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/06/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/04/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/04/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/04/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

17/03/2025, 23:59

Transitado em Julgado - Data: 07/3/2025

10/03/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/03/2025, 11:30

Homologada a Transação

07/03/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/03/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/02/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/02/2025, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/02/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/02/2025, 15:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16

03/02/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/02/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/01/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/01/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 23:46

Determinada a intimação

07/01/2025, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDAIR DE FATIMA DE ANDRADE COUTINHO <br/> Data: 31/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

07/01/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/12/2024, 18:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/12/2024, 06:58

Juntada de Petição

02/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/11/2024, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

22/10/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/10/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 13:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

09/10/2024, 19:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/10/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2025, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 14:10

SENTENÇA

•07/03/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 19:00