Procedimento Comum Cível 0500232-29.2018.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

ELISANGELA ALINE BARBOSA MARQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SILVIA REGINA MARTOS REIS

CPF

Reu

NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO VALFRIDO BARBOSA

OAB/CE 010074·CPF·Representa: Autor

WOLNEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/CE 012282·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

NATALIE ANSELMO DA SILVA

OAB/RJ 204645·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO

OAB/RJ 150685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021639820224020000/TRF2

23/04/2026, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

27/02/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

24/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

11/02/2026, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2026, 17:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

10/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 20:05

Despacho

09/02/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 06:15

Juntada de Petição

22/09/2025, 22:50

Todas as movimentações(245)

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021639820224020000/TRF2

23/04/2026, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

27/02/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

24/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 20:05

PETIÇÃO

•22/09/2025, 22:50

11/02/2026, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2026, 17:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

10/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 20:05

Despacho

09/02/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 06:15

Juntada de Petição

22/09/2025, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2025, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021639820224020000/TRF2

25/08/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

01/07/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218

27/06/2025, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0500232-29.2018.4.02.5109/RJ AUTOR: ELISANGELA ALINE BARBOSA MARQUES ADVOGADO(A): WOLNEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB CE012282) ADVOGADO(A): FRANCISCO VALFRIDO BARBOSA (OAB CE010074) RÉU: SILVIA REGINA MARTOS REIS ADVOGADO(A): NATALIE ANSELMO DA SILVA (OAB RJ204645) RÉU: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) DESPACHO/DECISÃO aguarde-se o presente feito suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:14

Determinada a intimação

13/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021639820224020000/TRF2

03/06/2025, 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência

23/05/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 13:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002163-98.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 207

28/10/2024, 12:39

Convertido o Julgamento em Diligência

28/08/2024, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002163-98.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 207

27/08/2024, 18:35

Juntada de Petição

10/07/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 19:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021639820224020000/TRF2

18/03/2024, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021639820224020000/TRF2

19/02/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

16/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

15/02/2024, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/02/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/02/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 193 e 194

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

14/12/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

12/12/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

12/12/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/12/2023, 17:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01 VF Resende - 12/12/2023 14:00. Refer. Evento 170

12/12/2023, 17:48

Juntada de Petição

12/12/2023, 00:28

Juntada de Petição

11/12/2023, 23:11

Juntada de Petição

11/12/2023, 11:09

Juntada de Petição

29/11/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

15/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/10/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/10/2023, 22:04

Juntada de Petição

23/10/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 174

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/10/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

20/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/10/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/10/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/10/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/10/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/10/2023, 13:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01 VF Resende - 12/12/2023 14:00

10/10/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/10/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/10/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/10/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/08/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/07/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

20/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

19/07/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 161 e 162

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/06/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

04/06/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

27/05/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/05/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 152

12/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

12/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/05/2023, 11:56

Decisão interlocutória

02/05/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 138 e 139

10/02/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

01/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 138 e 139

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/01/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/01/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/01/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 14:00

Despacho

25/07/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

25/03/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122

04/03/2022, 01:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021639820224020000/TRF2

23/02/2022, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 121 Número: 50021639820224020000/TRF2

22/02/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/02/2022, 17:24

Juntada de Petição

11/02/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 122, 123 e 124

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:25

Decisão interlocutória

28/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/06/2021, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/06/2021, 01:40

Juntada de Petição

15/06/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/05/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/05/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/05/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/05/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 18:21

Decisão interlocutória

12/04/2021, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 19:51

Juntada de certidão

19/02/2021, 19:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0012685-50.2017.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 171

19/02/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/02/2021, 23:39

Juntada de Petição

03/02/2021, 14:11

Juntada - Peças Digitalizadas

17/12/2020, 09:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 91

17/12/2020, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/12/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87, 89, 90 e 91

22/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/11/2020, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

19/11/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

12/11/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/11/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:31

Determinada a intimação

12/11/2020, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

28/10/2020, 03:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 12:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

22/10/2020, 03:36

Juntada de Petição

05/10/2020, 21:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

02/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2020, 14:45

Despacho

22/09/2020, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/09/2020, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

11/09/2020, 03:36

Juntada de Petição

10/09/2020, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65

30/07/2020, 04:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

28/07/2020, 05:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66

27/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

23/07/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 18:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012685-50.2017.4.02.5109/RJ

17/07/2020, 18:13

Juntada de certidão

17/07/2020, 18:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/07/2020, 17:37

Juntada - Peças Digitalizadas

15/07/2020, 09:59

Juntada - Peças Digitalizadas

14/07/2020, 08:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 10:39

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 10:32

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 10:30

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 10:29

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 10:27

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 10:26

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 10:25

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 10:24

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 10:23

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 10:15

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 09:58

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 09:36

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 09:33

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 09:24

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 09:22

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 09:20

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 09:19

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 09:18

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 09:17

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 09:14

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 09:13

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 09:11

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 08:40

Juntada de certidão

09/07/2020, 17:06

Despacho/Decisão - de Expediente

09/06/2020, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 18:41

Juntada de certidão

21/05/2020, 18:41

Juntada de Petição

18/05/2020, 20:25

Juntado(a)

18/05/2020, 13:21

Juntado(a)

15/05/2020, 12:33

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

15/05/2020, 12:32

Juntada - Peças Digitalizadas

27/04/2020, 09:44

Juntada de certidão

06/02/2020, 13:33

Juntada - Peças Digitalizadas

28/11/2019, 12:23

Juntada de Petição

25/10/2019, 13:52

Juntada de Petição

14/10/2019, 15:08

Juntada de Petição

14/10/2019, 15:04

Juntada - Peças Digitalizadas

08/10/2019, 15:51

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2019, 18:06

Juntada de certidão

06/08/2019, 14:32

Juntado(a)

06/08/2019, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 11:40

Juntada de certidão

02/08/2019, 11:40

Juntada de Petição

01/08/2019, 09:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/07/2019, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/07/2019, 23:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/05/2019, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2019, 11:23

Juntada de certidão

23/05/2019, 11:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 22:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/04/2019, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/04/2019, 14:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/04/2019, 14:58

Certidão - Anotação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/04/2019, 14:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/12/2018, 15:17

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

03/12/2018, 16:43

Distribuição por Dependência - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

03/12/2018, 16:42

Anexo

•22/09/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/12/2023, 00:28

OUTROS

•12/12/2023, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 18:42

Todos os documentos(44)

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 20:05

PETIÇÃO

•22/09/2025, 22:50

Anexo

•22/09/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/12/2023, 00:28

OUTROS

•12/12/2023, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 17:37

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 09:59

DESPACHO

•13/07/2020, 10:30

DECISÃO

•13/07/2020, 10:26

Anexo

•13/07/2020, 10:15

Anexo

•13/07/2020, 10:15

Anexo

•13/07/2020, 10:15

Anexo

•13/07/2020, 10:15

Anexo

•13/07/2020, 09:58

Anexo

•13/07/2020, 09:58

Anexo

•13/07/2020, 09:58

Anexo

•13/07/2020, 09:58

Anexo

•13/07/2020, 09:58

Anexo

•13/07/2020, 09:58

Anexo

•13/07/2020, 09:58

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•13/07/2020, 09:13

DESPACHO

•13/07/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 09:11

Anexo

•13/07/2020, 09:11

Anexo

•13/07/2020, 09:11

Anexo

•13/07/2020, 09:11

Anexo

•13/07/2020, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 15:17