Apelação Cível 5013297-93.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

LETICIA LIMA DIAS DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Autor

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Autor

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

WANESSA MARTINEZ VARGAS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

27/09/2023, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

27/09/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/08/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/08/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/08/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/08/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/08/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/08/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 21:55

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

27/09/2023, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

27/09/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 11:13

EXTRATO DE ATA

•28/07/2023, 15:27

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/08/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/08/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/08/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/08/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/08/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/08/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 21:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

01/08/2023, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/07/2023, 15:27

Lavrada Certidão

23/07/2023, 20:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>

28/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

27/06/2023, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

26/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

23/06/2023, 07:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21

23/06/2023, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/06/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/06/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/06/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/06/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/06/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/06/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

01/06/2023, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

26/05/2023, 11:52

Lavrada Certidão

21/05/2023, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

24/04/2023, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2023, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

20/04/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

13/04/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/04/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/03/2023, 18:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

30/03/2023, 18:52

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 18:48

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 11:52