Cumprimento de sentença 5099858-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 22.890,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HELAYNE MURI COELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 219130·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

04/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/05/2026, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO12

04/05/2026, 11:14

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

04/05/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2026, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/05/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

29/04/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

27/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/04/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/04/2026, 08:53

Todas as movimentações(109)

Determinada a intimação

04/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/05/2026, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 11:00

04/05/2026, 11:14

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

04/05/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2026, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/05/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

29/04/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

27/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/04/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/04/2026, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

25/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/03/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/03/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

24/03/2026, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 03:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2026, 18:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

05/03/2026, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2026

04/03/2026, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/03/2026 00:00 a 23/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 24

04/03/2026, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2026, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:18

Juntado(a)

08/12/2025, 15:25

Retirado de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 10/11/2025 14:00 a 17/11/2025 23:59<br>Sequencial: 39<br>

19/11/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/11/2025, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/11/2025, 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2025<br>Período da sessão: <b>10/11/2025 14:00 a 17/11/2025 23:59</b>

30/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/10/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2025

29/10/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/11/2025 14:00 a 17/11/2025 23:59</b><br>Sequencial: 39

29/10/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

06/10/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

25/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 20:00

Julgado improcedente o pedido

22/08/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2025, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099858-07.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: HELAYNE MURI COELHO ADVOGADO(A): OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO (OAB RJ219130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 09/06/2025 - CONTESTAÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

13/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/06/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:55

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12S)

31/03/2025, 16:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/03/2025, 15:21

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13

31/03/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/03/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/02/2025, 14:34

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELAYNE MURI COELHO <br/> Data: 11/03/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

06/02/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJA-RJ)

05/02/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/02/2025, 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/12/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/12/2024, 09:20

Não Concedida a tutela provisória

09/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 16:26

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 10:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2026, 08:55

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 18:04

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 14:19

SENTENÇA

•22/08/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 17:14