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Recurso EspecialGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 18

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SANDRA REGINA REIS DE CARVALHO

CPF 607.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 13:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 846761/2024

Protocolizada Petição 846761/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 826369/2024

Protocolizada Petição 826369/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2024

Publicado Vistas Diversas em 16/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

Ato ordinatório praticado (Vista à PNNE/PGU, a fim de que apresente proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Publicação prevista para 16/09/2024)

legal