Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008846-06.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.451,81

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

CLAUDIO HENRIQUE GASPAR SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

21/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

20/08/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/08/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/07/2025, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

21/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:29

20/08/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/08/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/07/2025, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008846-06.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CLAUDIO HENRIQUE GASPAR SANTOS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 2.Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos. 3.Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE a UNIÃO para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido. 4.Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão. 5. Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:29

Despacho

13/06/2025, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/06/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIT05

29/04/2025, 12:09

Transitado em Julgado

29/04/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/04/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 21:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2025, 17:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/03/2025, 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

18/03/2025, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

23/01/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/01/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/01/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21

02/01/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:04

Julgado improcedente o pedido

26/11/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/11/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/10/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2024, 16:15

Determinada a citação

02/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:36

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 12:01

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 17:50

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 16:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/01/2025, 16:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/01/2025, 16:08

SENTENÇA

•26/11/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:36

DECISÃO STJ/STF

•21/08/2024, 12:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/08/2024, 12:01