Embargos à Execução Fiscal 5010114-95.2024.4.02.5102 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5010114-95.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/08/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

02/08/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010114-95.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: PUBLI V PROPAGANDA EIRELI ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Evento 11 - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado nos termos do §1º do art. 16 da Lei 6.830/80. Considerando, entretanto, que o art. 16, §1º, da Lei nº 6.830/80 não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5º., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição), aguarde a embargante o despacho a ser proferido na execução fiscal.

16/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 16:32

Decisão interlocutória

13/06/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/02/2025, 14:18

Despacho

05/02/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/11/2024, 15:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:11

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

Despacho

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

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