Procedimento Comum Cível 5001178-86.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 335.467,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA CUNHA COELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ

OAB/RJ 249718·CPF·Representa: Autor

LORENA BESSA FERNANDES

OAB/RJ 240793·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

18/05/2026, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/05/2026, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

16/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

15/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

14/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/03/2026, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

21/01/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2025, 14:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

19/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 19:13

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

18/05/2026, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/05/2026, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

16/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 13:25

SENTENÇA

•18/12/2025, 19:12

15/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

14/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/03/2026, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

21/01/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2025, 14:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

19/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 19:13

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

14/12/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/11/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/10/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

16/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

15/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

14/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 17:01

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

09/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

09/10/2025, 10:55

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

19/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/08/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/08/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

15/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 10:08

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/07/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/07/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001178-86.2021.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: JOSE CARLOS DA CUNHA COELHO ADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 83 - 11/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 81 - 20/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

13/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:35

Juntado(a)

11/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

11/06/2025, 17:29

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

20/05/2025, 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência

20/05/2025, 13:19

Juntada de Petição

21/02/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

27/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

29/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 11:46

Determinada a intimação

28/10/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 14:29

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

29/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

12/07/2024, 15:37

Juntada de Petição

08/07/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

26/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

11/06/2024, 07:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 13:38

Despacho

28/04/2024, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 17:37

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

21/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

29/02/2024, 14:22

Despacho

19/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2023, 15:57

Juntada de Petição

01/11/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/10/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/10/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 16:26

Despacho

24/09/2023, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/06/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 11:50

Juntada de Petição

28/03/2023, 14:27

Juntada de Petição

27/03/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/02/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 16:00

Despacho

08/02/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 17:32

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

29/11/2022, 17:02

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

20/10/2022, 12:45

Convertido o Julgamento em Diligência

20/10/2022, 10:11

Juntada de Petição

10/06/2022, 11:46

Juntada de Petição

10/06/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

01/05/2022, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/03/2022, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:38

Despacho

02/02/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/12/2021, 13:32

Juntada de Petição

26/11/2021, 09:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/10/2021, 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2021, 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2021, 10:56

Despacho

13/10/2021, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/08/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 17:45

Determinada a intimação

14/07/2021, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/07/2021, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 10:04

Despacho

20/04/2021, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 11:04

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2024, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 13:38

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 13:25

SENTENÇA

•18/12/2025, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2024, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 10:04