Cumprimento de sentença 0175657-22.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 148.503,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

MONICA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCELO RENATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO

OAB/SP 264779·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

05/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188

20/03/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:56

Despacho

02/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 08:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

22/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

21/01/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/01/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/01/2026, 11:23

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

05/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188

20/03/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 11:51

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:56

Despacho

02/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 08:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

22/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

21/01/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/01/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/01/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

20/01/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 11:51

Despacho

12/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/10/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

24/09/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

11/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

10/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

09/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

25/08/2025, 18:49

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

25/08/2025, 15:08

Despacho

25/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 10:30

Juntada de Petição

23/07/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

09/07/2025, 01:10

Juntada de Petição

08/07/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

01/07/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0175657-22.2016.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA EXEQUENTE: MONICA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) EXEQUENTE: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 150 - 13/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 148 - 22/05/2025 - Despacho Evento 142 - 31/01/2025 - Determinada a intimação

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

13/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:37

Juntado(a)

13/06/2025, 16:19

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

13/06/2025, 16:18

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

22/05/2025, 15:48

Despacho

22/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 11:35

Juntada de Petição

14/04/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

12/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 13:06

Determinada a intimação

31/01/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

01/10/2024, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 13:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008035-17.2022.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38

01/10/2024, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2022, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008035-17.2022.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 117, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135

28/10/2022, 15:35

Juntado(a)

03/10/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/09/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/09/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 10:44

Determinada a intimação

19/08/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/06/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 12:34

Despacho

20/05/2022, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/02/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/02/2022, 09:41

Determinada a intimação

04/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/11/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/10/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 12:46

Alterado o assunto processual

06/10/2021, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/10/2021, 12:38

Despacho

06/10/2021, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 15:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/06/2021, 23:31

Remessa Interna para Informação de falta de elementos para cálculo - (JRJAEA-AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA)

14/06/2021, 22:26

Certidão - (JRJAEA-AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA)

14/06/2021, 22:25

Remessa Interna para Cálculo - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

14/04/2021, 11:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

14/04/2021, 11:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

19/10/2020, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

02/10/2020, 14:05

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

22/09/2020, 09:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

11/09/2020, 10:41

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/09/2020, 14:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/09/2020, 14:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

22/06/2020, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/03/2020, 14:45

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/03/2020, 14:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/03/2020, 14:38

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

04/03/2020, 11:02

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

13/02/2020, 13:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

13/02/2020, 13:12

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

13/02/2020, 11:06

Certidão - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

18/12/2019, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

13/11/2019, 12:59

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

13/11/2019, 12:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

08/11/2019, 09:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/11/2019, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/11/2019, 15:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

01/08/2019, 13:41

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

01/08/2019, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

01/08/2019, 13:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

14/06/2019, 12:24

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

10/06/2019, 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

10/06/2019, 12:12

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

07/06/2019, 13:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/06/2019, 12:21

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/06/2019, 17:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/06/2019, 17:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/06/2019, 14:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/05/2019, 10:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/05/2019, 12:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/05/2019, 14:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2019, 18:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2019, 18:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2019, 18:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/04/2019, 14:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2019, 16:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/02/2019, 17:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/02/2019, 14:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2018, 15:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2018, 14:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/11/2018, 18:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2018, 17:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2018, 17:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

30/10/2018, 17:53

Certidão - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

30/10/2018, 17:52

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

30/10/2018, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

30/10/2018, 16:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

30/10/2018, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

30/10/2018, 16:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

31/08/2018, 09:58

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

30/08/2018, 11:39

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

30/08/2018, 11:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

02/04/2018, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

16/03/2018, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/02/2018, 11:49

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

22/02/2018, 11:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/02/2018, 17:02

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

18/01/2018, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

13/12/2017, 14:59

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

12/12/2017, 11:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

06/12/2017, 16:59

Certidão - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

06/12/2017, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

27/11/2017, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

27/11/2017, 13:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

25/11/2017, 16:21

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

25/11/2017, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

25/11/2017, 16:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

16/10/2017, 13:55

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

10/10/2017, 16:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

10/10/2017, 16:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

09/10/2017, 17:54

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/09/2017, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/09/2017, 14:00

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

28/08/2017, 16:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

10/08/2017, 16:12

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

08/08/2017, 16:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

03/08/2017, 18:24

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

27/07/2017, 14:39

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

18/07/2017, 13:50

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

18/07/2017, 13:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

19/06/2017, 12:27

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

13/06/2017, 16:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

13/06/2017, 16:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/06/2017, 16:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

17/05/2017, 13:19

Juntada - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

22/03/2017, 13:57

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/03/2017, 15:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/02/2017, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/02/2017, 15:49

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/02/2017, 13:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

06/02/2017, 13:12

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Resposta - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

25/01/2017, 12:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

25/01/2017, 12:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

23/01/2017, 17:19

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

23/01/2017, 17:18

Remessa Interna - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

12/12/2016, 14:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

12/12/2016, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 20:58

SENTENÇA

•01/10/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:04

PETIÇÃO

•30/08/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 11:26

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 20:58

SENTENÇA

•01/10/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:04

PETIÇÃO

•30/08/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 12:21

SENTENÇA

•02/04/2018, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 17:54

SENTENÇA

•27/07/2017, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2017, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 17:19