Execução Fiscal 5011674-17.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 97.934,40

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA

OAB/RJ 111113·CPF·Representa: Réu

ALLAN FERREIRA MARQUES

OAB/SP 456280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

08/05/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

08/05/2026, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

30/04/2026, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

09/04/2026, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 215

07/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 215

06/04/2026, 02:02

Determinada a intimação

31/03/2026, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:17

Juntada de Petição

05/12/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

18/11/2025, 03:08

Todas as movimentações(226)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

08/05/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

08/05/2026, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

30/04/2026, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:27

20/04/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

09/04/2026, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 215

07/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 215

06/04/2026, 02:02

Determinada a intimação

31/03/2026, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:17

Juntada de Petição

05/12/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

18/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

28/10/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

28/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

27/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 14:27

Determinada a intimação

24/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

01/09/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

29/08/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

29/08/2025, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 196

27/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 196

26/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2025, 14:22

Determinada a intimação

25/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

19/08/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/06/2025, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011674-17.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ADVOGADO(A): ALLAN FERREIRA MARQUES (OAB SP456280) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 13/06/2025 - PETIÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

13/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/06/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 181

13/06/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

06/06/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

30/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

29/05/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 17:46

Determinada a intimação

28/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 17:12

Juntada de Petição

27/05/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/10/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/09/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/09/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2024, 19:04

Expedição de ofício

11/09/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/08/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/08/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:28

Determinada a intimação

06/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/05/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/05/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/05/2024, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024, 16:53

Determinada a intimação

13/05/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/05/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/04/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:55

Determinada a intimação

19/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/01/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/01/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:04

Determinada a intimação

11/01/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/09/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/09/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2023, 15:28

Determinada a intimação

11/09/2023, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 16:44

Juntada de Petição

20/07/2023, 16:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00004088820114025116/RJ referente ao evento 268

06/07/2023, 16:39

Juntada de Petição

30/06/2023, 06:25

Juntada de Petição

22/05/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/04/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/04/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

09/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2023, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2023, 11:05

Determinada a intimação

30/03/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 17:31

Juntada de Petição

23/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/03/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/03/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00004088820114025116/RJ

03/03/2023, 19:08

Determinada a intimação

27/02/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/01/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00004088820114025116/RJ referente ao evento 186

14/12/2022, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/09/2022, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/09/2022, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

08/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2022, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2022, 15:45

Determinada a intimação

29/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/07/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/07/2022, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2022, 15:11

Determinada a citação

01/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 13:24

Juntada de Petição

27/06/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/06/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:50

Determinada a intimação

31/05/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 16:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00004088820114025116/RJ referente ao evento 158

31/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/03/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2022, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2022, 13:40

Determinada a citação

09/02/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/02/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/01/2022, 23:59

Determinada a citação

14/01/2022, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 15:06

Juntada de Petição

11/01/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/11/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/10/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/10/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:53

Determinada a intimação

29/09/2021, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/08/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/08/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/08/2021, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 19:38

Determinada a citação

26/07/2021, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/07/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2021, 15:18

Determinada a citação

22/06/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 19:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 18:59

Juntada de Petição

18/06/2021, 19:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

16/06/2021, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/04/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2021, 14:08

Determinada a intimação

12/04/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2021, 18:18

Juntada de Petição

23/03/2021, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

16/09/2020, 11:04

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/05/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/05/2020, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/05/2020, 05:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 22:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/05/2020, 22:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/05/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/05/2020, 14:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/05/2020, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 22:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 19:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/03/2020, 17:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/03/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 11:14

Juntada de Petição

24/02/2020, 19:41

Distribuído por sorteio

24/02/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:53

PETIÇÃO

•22/04/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:22

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:53

PETIÇÃO

•22/04/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 18:53

TRASLADO DE PEÇAS

•29/09/2021, 15:11

TRASLADO DE PEÇAS

•29/09/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 15:00