Habeas Data Cível 5011775-87.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Habeas Data CívelAutorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOHabeas Data Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES SUL LITORANEA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CAF SUL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CUMIN CARIGNANO

OAB/PR 058944·CPF·Representa: Autor

ALCY MENDES QUINTEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

30/01/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/01/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/12/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/12/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/12/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/12/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/07/2025, 17:20

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição

30/01/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/01/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•08/12/2025, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 18:25

07/01/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/12/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/12/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/12/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/12/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/07/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório HABEAS DATA Nº 5011775-87.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO IMPETRANTE: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES SUL LITORANEA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CAF SUL ADVOGADO(A): LEONARDO CUMIN CARIGNANO (OAB PR058944) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 09/06/2025 - PETIÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

13/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/06/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/06/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/06/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/06/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/05/2025, 08:23

Determinada a intimação

14/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2025, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 18:22

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 20:01