Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066682-37.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066682-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021359-20.2026.4.02.9666/TRF (DAIRISE ALVES CRISANTO)

27/03/2026, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056836 processada no TRF2 com o no. 50213592020264029666/TRF (DAIRISE ALVES CRISANTO)

26/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056836 processada no TRF2 com o no. 50213592020264029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/02/2026, 06:10

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 18:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056836

11/02/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/09/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/09/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

01/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/08/2025, 16:01

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - FINANC 2 - PLAN 3 - CONHON 4 - Evento 28 - PETIÇÃO - 08/01/2025 10:09:59

29/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510056836

29/08/2025, 13:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066682-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAIRISE ALVES CRISANTO ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando que os cálculos da parte autora não foram impugnados (evento 35, PET1), HOMOLOGO a conta apresentada pelo exequente (evento 28, PLAN3), no valor de R$ 15.771,26 (quinze mil setecentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), atualizado até 01/2025, distribuído da seguinte forma: 1.1- R$ 11.039,88 (onze mil e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) em favor de DAIRISE ALVES CRISANTO, CPF: 051.634.107-33; e, 1.2- R$ 4.731,38 (quatro mil setecentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) em favor de Rocha Forte Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 42.893.088/0001-68, a título de destaque dos honorários contratuais (evento 28, CONHON4). 2- Operada a preclusão da presente decisão, expeçam-se os requisitórios nos termos acima expostos. 2.1- Ressalto, desde já, que o valor homologado será automaticamente corrigido pelo sistema processual até o momento de seu pagamento. 3- Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg. TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal1, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4- Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg. TRF-2ª Região. 5- Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88. 6- Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, no sentido de que “Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.”. 7- O depósito da(s) requisição(ões) de pagamento poderá ser acompanhado pelo(a) beneficiário(a) da seguinte forma: 7.1- Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos". Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 7.2- Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 7.3- Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 7.4- Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. OBS 1: o(a) advogado(a) poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado. OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. 8- Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento. 9- Noticiado o pagamento, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, procedendo-se à baixa definitiva, observadas as cautelas de praxe. 1. Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.

16/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021359-20.2026.4.02.9666/TRF (DAIRISE ALVES CRISANTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056836 processada no TRF2 com o no. 50213592020264029666/TRF (DAIRISE ALVES CRISANTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056836 processada no TRF2 com o no. 50213592020264029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056836

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - FINANC 2 - PLAN 3 - CONHON 4 - Evento 28 - PETIÇÃO - 08/01/2025 10:09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510056836

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