Procedimento Comum Cível 5004222-86.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 156.334,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

09/09/2025, 17:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

07/08/2025, 16:57

Baixa Definitiva

24/07/2025, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

24/07/2025, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Transitado em Julgado - 24/07/2025 17:22:58)

24/07/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

24/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004222-86.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDIMAR MACHADO BARBOSA ADVOGADO(A): JESSICA CHARILE GENIZELLI (OAB ES030193) AUTOR: ANDREA BRAVO FERREIRA ADVOGADO(A): JESSICA CHARILE GENIZELLI (OAB ES030193) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 330, §§ 1º e 2º, e 485, I, do NCPC. Condeno os Autores no pagamento de custas e honorários, ora fixados em R$ 15.633,43 (correspondente a 10% do valor da causa), cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, §§ 1°, 2° e 3°, do NCPC, por se tratarem de beneficiários da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:33

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição

09/09/2025, 17:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

07/08/2025, 16:57

Baixa Definitiva

24/07/2025, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

24/07/2025, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Transitado em Julgado - 24/07/2025 17:22:58)

24/07/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

24/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004222-86.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDIMAR MACHADO BARBOSA ADVOGADO(A): JESSICA CHARILE GENIZELLI (OAB ES030193) AUTOR: ANDREA BRAVO FERREIRA ADVOGADO(A): JESSICA CHARILE GENIZELLI (OAB ES030193) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 330, §§ 1º e 2º, e 485, I, do NCPC. Condeno os Autores no pagamento de custas e honorários, ora fixados em R$ 15.633,43 (correspondente a 10% do valor da causa), cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, §§ 1°, 2° e 3°, do NCPC, por se tratarem de beneficiários da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004222-86.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDIMAR MACHADO BARBOSA ADVOGADO(A): JESSICA CHARILE GENIZELLI (OAB ES030193) AUTOR: ANDREA BRAVO FERREIRA ADVOGADO(A): JESSICA CHARILE GENIZELLI (OAB ES030193) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, reitere-se a intimação dos Autores para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, quantifiquem o valor incontroverso do débito contratual, mediante demonstrativos de cálculos que respaldem as suas conclusões, bem como comprove o depósito do valor incontroverso, sob pena de extinção do feito[3].

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 18:08

Decisão interlocutória

13/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

05/05/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

04/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 19:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

25/03/2025, 18:56

Juntada de Petição

25/03/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/03/2025, 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/02/2025, 01:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/02/2025, 12:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)

19/02/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/02/2025, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 15:55

Não Concedida a tutela provisória

17/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 13:32

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:55